Decon indicia 91 proprietários postos de combustíveis por alinhamento de preços

A Polícia Civil apresentou na manhã desta terça-feira (15), na Decon (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor), o resultado das denuncias contra o crime de cartelização de preços dos combustíveis em Goiânia e região metropolitana, conforme previsto na Lei 8137/90, artigo 4º, inciso 2, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

As investigações foram coordenadas pelo titular da Decon, delegado Eduardo Prado (foto), com duração de aproximadamente quatro meses e percorreram cerca de 110 estabelecimentos. O resultado das investigações feitas a partir da análise de documentos e relatórios levou a indiciar dezenas de proprietários.

Em entrevista ao DM, o delegado Prado explicou que é  a pessoa física quem responde pelos atos, não a jurídica, por isso é necessário ter muito cuidado ao utilizar os termos. Todos os donos dos postos autuados também responderão pelo aumento injustificado dos preços, nos termos da Lei 1521/51. “Não houve nenhum tipo de ajuste externo que justificasse o alinhamento dos preços”, declarou Eduardo.

Os postos de combustíveis na capital estão sob investigação, pois as altas nos valores do etanol e da gasolina superam o índice inflacionário muito mais do que o esperado dentro dos últimos 12 meses. O inquérito possui 15 volumes e será encaminhado ao Poder Judiciário.

De acordo com o delegado Prado, prisões preventivas poderão ser decretadas pelo Poder Judiciário caso o alinhamento de preços continue.