Chavistas instauram Parlamento comunal na sede do Legislativo

CARACAS – O presidente da Assembleia Nacional venezuelana, o chavista Diosdado Cabello, anunciou nesta terça-feira a instalação de um Parlamento Comunal. Segundo o legislador, a medida serve para o povo “dispor de recursos, tomada de decisões e leis”. A oposição teme, no entanto, que esta seja uma manobra para controlar o Legislativo, agora que o Partido Socialista Unido (PSUV) ficará com apenas um terço após a derrota nas eleições parlamentares.

Cabello não entrou em maiores detalhes sobre o poder legal da medida, que chegou a ser vetada num referendo de 2007. A instituição funcionará na própria sede do Legislativo, segundo ele.

— Vamos pressionar desde o povo, não com ordens, mas com representa que entendam o poder do povo. A direita não irá nos provocar com leis comunais — ele disse.

O advogado José Vicente Haro disse que a decisão foi tomada “à margem da Constituição”. A nova configuração parlamentar pode vetar as imposições do novo órgão, mas não se sabe aonde Cabello pretende ir com a decisão — o Judiciário poderia assegurar o valor legal do novo Parlamento.

— A imposição de um Parlamento comunal visa usurpar a autoridade da próxima Assembleia Nacional, único organismo con a capacidade de legislar no país — afirmou ao “El Nacional”. — A AN é a única responsável pelas leis. É por isso que uma das principais ações do próximo Legislativo será tomar ações contra esta medida inconstitucional.

Opositores temem que a única solução para evitar o poder usurpado seja aplicar uma Assembleia Constituinte.

Ainda nesta terça-feira, o chavismo anunciou uma manobra para impedir a retirada da juíza Susana Barreiros, recém-empossada como Defensora Pública Federal. Cabello afirmou que a reorganização fará com que a destituição só seja possível caso haja uma garantia de má conduta de sua parte.

— A direita acha que sabe demais. Os mesmo motivos que permitem a saída de um magistrado devem se aplicar a alguém dos poderes independentes — disse, defendendo a magistrada que condenou o líder opositor Leopoldo López num polêmico processo onde o Judiciário é acusado de sentenciá-lo sem quaisquer provas concretas de inciaitação ao ódio.