Macri causa polêmica ao nomear por decreto juízes para a Corte Suprema

BUENOS AIRES — O presidente argentino, Mauricio Macri, nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte, sem esperar a aprovação do Senado. Embora o presidente tenha se amparado em um artigo da Constituição que permite ao Executivo nomear “em comissão”, o fato gerou críticas mesmo da base aliada. Segundo constitucionalistas, o poder do Executivo de designar cargos em comissão não engloba membros da justiça.

Na Argentina, o presidente propõe nomes de magistrados, mas suas sugestões precisam da aprovação de ao menos dois terços do Senado, hoje controlado pela oposição.

Macri nomeou na segunda-feira Horacio Rosatti, de 59 anos, um ex-ministro da Justiça de Néstor Kirchner, e o reitor da Universidade de San Andrés, Carlos Rosenkraftz, de 57 anos, que tinha boas relações com o falecido ex-presidente Raúl Alfonsín. Caso não sejam ratificados pela Câmara alta, seus cargos terão uma vigência de um ano, até 31 de dezembro de 2016.

Após a renúncia do experiente juiz Carlos Fayt — que, aos 97 anos, se aposentou com a saída de Cristina Kirchner da Presidência —, a Corte Suprema estava integrada por apenas três juízes, faltando dois para completar o número total de cinco.

O ex-governador de Córdoba, José Manuel de la Sota, criticou a medida e, em sua conta no Twitter, disse que é preciso construir uma República “entre todos” e não “por decreto”.

Já Ricardo Lorenzetti, presidente da corte, disse que não comentaria o caso e que os dois juízes serão bem-vindos. O ex-juiz da Suprema Corte Eugenio Raúl Zaffaroni achou a iniciativa de Macri “uma barbaridade”. Ele afirmou que há maneiras legais de se levar um juiz ao cargo, como convocando os presidentes das duas Câmaras. Ele afirmou ainda que a Corte poderia funcionar com três juízes.