Governo teme que ano termine sem aprovação da meta fiscal

BRASÍLIA. A nova etapa da operação Lava-Jato, que envolveu operações de busca e apreensão em residências e gabinetes do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de parlamentares e até ministros, deixou a equipe econômica apreensiva. O governo teme que a turbulência no Congresso provoque um adiamento da votação da meta fiscal de 2016 em plenário, que está marcada para hoje à noite. Integrantes da área econômica afirmaram ao GLOBO que aumentou o risco de que 2015 acabe sem que o Legislativo vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, onde está fixada a meta, e a Lei Orçamentária do ano que vem.

Isso seria um cenário sem precedentes. Pela primeira vez, um ano começaria sem parâmetros para a gestão das contas públicas. Projetos de leis orçamentárias já viraram o ano sem aprovação no Congresso. Quando isso ocorre, a LDO prevê um mecanismo pelo qual os ministérios só podem empenhar 1/12 (um doze avos) do valor previsto na lei orçamentária para pagar despesas discricionárias (não-obrigatórias) até que o assunto seja votado no Congresso. No entanto, não há regra prevista para um quadro em que a LDO não foi aprovada.

_ É crucial votar a LDO. Isso é o mais urgente. Não tem previsão do que fazer sem as diretrizes aprovadas. Seria preciso consultar juristas _ alertou um integrante da equipe econômica.

A meta fiscal de 2016 tem sido alvo de um intenso debate no governo. De um lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende que o valor seja mantido num superávit primário de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apoiado pela base aliada e pelos ministérios da área social, defende que o número seja reduzido por causa da retração econômica prevista para o ano que vem.

Como a arrecadação deve continuar em queda e o governo ainda não conseguiu aprovar no Congresso medidas para reforçar o caixa de 2016, como a recriação da CPMF, Barbosa argumenta que um superávit de 0,7% do PIB não é realista e acabaria tendo que ser reduzido em algum momento no próximo ano.

Para fechar as contas com base na meta de 0,7%, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já anunciou que fará um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. Isso acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto e fez com que a presidente Dilma Rousseff desse uma sinalização positiva para uma redução de R$ 10 bilhões na meta, que poderia ficar em torno de 0,5% do PIB. Levy, no entanto, insiste que o esforço fiscal de 0,7% é importante para que o governo sinalize ao mercado um compromisso firme com o reequilíbrio das contas públicas. O ministro tem dito a interlocutores que a redução meta fará com que o Brasil sofra um novo rebaixamento junto às agências de classificação de risco.

Nesta terça-feira, ao participar de evento na Apex, o ministro da Fazenda afirmou que a redução da meta seria “inconveniente” e classificou como um equívoco que o debate em torno do superávit primário de 2016 e os recursos destinados ao Bolsa Família estejam sendo tratados de forma conjunta.

Já o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, alertou sobre os riscos de o ajuste fiscal ser adiado, o que poderia comprometer a recuperação da economia. Ele defendeu ainda uma meta crível para 2016.