Cunha diz ser preciso respeitar novos prazos para não ‘cercear’ sua defesa

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta segunda-feira que é preciso respeitar os novos prazos no Conselho de Ética para não “cercear” seu direito de defesa. Em entrevista coletiva, ele foi questionado se acreditava que o órgão conseguiria votar a admissibilidade do processo este ano. Cunha disse que, quando houve troca de relator, o processo retornou ao “estágio inicial”.

– Não sei, o recesso é só dia 22, tem tempo para isso. O objetivo não é esse. Obviamente, o processo, na hora que houve uma troca de relator, retornou ao estágio inicial. Então, é natural que vai ter relatório, pedido de vista, a defesa vai ter que ser apresentada em função do novo relatório, vai ter que conhecer para poder apresentar a defesa. Cercear meu direito de defesa não é uma boa coisa. Isso é que acaba gerando as controvérsias. Se tivesse feito tudo corretamente, cumprindo o regimento, já teria sido votada essa admissibilidade há bastante tempo – afirmou o presidente da Câmara, completando que deverá haver pedido de vista mesmo que o relatório de Marcos Rogério seja igual ao de Pinato:

– Acredito que é natural, senão, como é que a defesa vai se apresentar? A defesa vai ter que falar por último, tem que conhecer o relatório para poder apresentar, faz parte do processo. Mesmo que seja o mesmo relatório. Dificilmente um relator vai subscrever o mesmo relatório, mas mesmo que seja o mesmo, o processo retornou ao estágio inicial, então cabem outros argumentos a serem colocados, até porque outros argumentos foram aditados de lá para cá.

Antes de a à relatoria de processo contra ele, o presidente da Câmara afirmou que seu advogado, Marcelo Nobre, pediria ao Supremo que fosse analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso o recurso.

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O peemedebista alegou que, quando ingressou no Supremo com um recurso pedindo o afastamento de Pinato, Barroso decidiu que o assunto deveria ser tratado pela própria Câmara, por se tratar de uma questão “interna corporis”. Agora, Cunha queria que Corte tivesse a mesma avaliação, para manter Pinato afastado. Na semana passada, uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – próximo aliado de Cunha – decidiu que Pinato não poderia permanecer na relatoria do caso.