Entidades saem em defesa do ministro do STJ Ribeiro Dantas

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juízes federais de seis estados do Nordeste saíram em defesa do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator de processos da Operação Lava-Jato no STJ, ele foi criticado por ter votado a favor da liberdade de vários presos que estão sendo investigados, entre eles executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Em troca, propôs a adoção de medidas restritivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a entrega dos passaportes. Até agora, Ribeiro Dantas tem sido voto vencido, com os demais ministros da Quinta Turma do STJ preferindo manter a prisão.

A nota da OAB destaca o Estado de Direito precisa de juízes independentes e que Ribeiro Dantas tem uma trajetória na magistratura marcada pela competência e pela dignidade. “O juiz não é melhor ou pior quando julga a matéria em determinada direção. Ele cumpre a sua missão ao julgá-la de acordo com a sua livre convicção”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

“Não é saudável para a democracia que um juiz sofra atentado a sua honra, de modo injusto, em decorrência de um julgamento proferido, seja em que sentido for. A OAB possui entre suas missões a defesa do Estado de Direito, alicerçada em julgamentos imparciais e sem pressões. Não é tolerável, neste sentido, que um juiz seja agredido pelo defeito de ter julgado por suas convicções”, diz outro trecho da nota.

A nota da Ajufe, assinada pelo presidente Antônio César Bochenek, subscreve notas de solidariedade de juízes federais da 5ª Região da Justiça Federal (que abrange os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), de onde Ribeiro Dantas é egresso. Na nota, a Ajufe “refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade”.

“Eventuais divergências de interpretação da lei decorrem da saudável pluralidade inerente à democracia e a Ajufe estará atenta contra qualquer ato que possa afetar a independência dos magistrados brasileiros”, diz a Ajufe em outro trecho da nota.

O STJ também publicou em seu site um compilado das várias notas em solidariedade ao ministro. Na última semana, ao final da sessão que manteve a prisão de Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, os colegas de Ribeiro Dantas na Quinta Turma do STJ fizeram uma espécie de desagravo ao relator, que foi voto vencido no pedido de habeas corpus. A previsão é que a Quinta Turma julgue nesta terça-feira habeas corpus apresentados pela defesa de executivos da Odebrecht.