Líderes da oposição chamam tese de Renan de ‘esdrúxula’

BRASÍLIA — Líderes da oposição reagiram à tese, considerada “esdrúxula”, apresentada pela assessoria jurídica do Senado, no sentido de que caberá ao plenário da Casa, em votação, deliberar sobre a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment e sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias a partir da admissibilidade do processo. Acusam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de “usurpar” prerrogativas da Câmara e de querer atuar como “líder do Governo”.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), diz que o afastamento é uma precaução para que a presidente Dilma não use o cargo para atrapalhar e interferir no julgamento do Senado. Ele diz acreditar que o Supremo ira rejeitar essa tese “esdrúxula”

— Se enquanto se discute a admissibilidade ela continua a usar o Palácio para interferir e o Brasil parado, imagine se isso ocorrer? O trâmite já foi aplicado de forma constitucional não pode ser alterado de acordo com o que pensa o PT e o governo. Isso é tapetão, enfraquece as instituições. Quer mudar a regra aos 45 minutos do 2º tempo? Cada Casa tem uma função. Se fosse assim, seria votação do Congresso? Daqui a pouco a Câmara vai se achar no direito de julgar o mérito? — reagiu Caiado, completando:

— Não sabia que o Renan estava acumulando o cargo de presidente do Senado com o de líder do governo. Está confundindo o Brasil com a Venezuela. Confio no Supremo.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), igualmente ataca a tese de Renan e diz que a tese não faz sentido.

— A Constituição Federal é muito clara no que diz respeito às atribuições de cada Casa Legislativa nos processos de impeachment. Além do mais, temos um precedente muito recente, no caso Collor, que ocorreu sob a égide da mesma Constituição. Não há o que se reinventar: a Câmara dos Deputados faz o juízo de admissibilidade e o Senado Federal julga o mérito, sob a presidência do Presidente do STF — disse Cássio.

Consultado pelo GLOBO, o jurista José Eduardo Alckmin, especialista em Direito eleitoral com atuação no STF e Tribunal Superior Eleitoral, diz que a Câmara autoriza o processo e já se afasta a presidente da República para que não haja pressão sobre o Senado, que deve processar e julgar. O juízo de pronúncia cabe ao Senado, que define o que vai ser alvo de exame e a presidente Dilma irá se defender, fora do cargo.

— O rito aplicado no impeachment do ex-presidente Collor já foi alvo de vários mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal. Portanto , todas as dúvidas já foram examinadas e decididas. É estranho que agora queiram mudar decisões do Supremo. Não há que se imaginar casuísmos nessa hipótese — observou José Eduardo Alckmin.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao contrário, defende o entendimento encaminhado ao Supremo pela assessoria jurídica da Casa.

— Acho que é bem fundamentado. Faz sentido — disse Humberto Costa.

— Como não tem um rito próprio, é possível essa interpretação — completou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).