Governo mexicano autoriza consumo recreativo da maconha a quatro pessoas

CIDADE DO MÉXICO — Em pleno debate nacional sobre a descriminalização da maconha, o México deu uma autorização inédita no país. O governo autorizou que quatro pessoas pudessem consumir maconha para fins recreativos. Elas podem ainda plantar, cultivar e consumir a droga. A decisão vem cinco semanas após a autorização da Suprema Corte e traz um impacto político importante para a discussão em torno da legalização da maconha.

Em comunicado, a Comissão Federal para Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) informou que a essas pessoas será permitido “preparar, possuir, transportar e consumir maconha com fins recreativos”. A autorização tem tempo indeterminado.

A comissão restringe a autorização ao uso pessoal, não permitindo “atos de comércio ou fornecimento a terceiros”. A Cofepris acrescentou ainda que o uso da substância deve ser feito longe da presença de menores de idade, mulheres grávidas e não deve acontecer em lugares públicos onde outras pessoas que não tenham dado o seu consentimento estejam.

As quatro pessoas que tiveram seus pedidos atendidos pelo Governo e pela Suprema Corte são integrantes da Sociedade Mexicana de autoconsumo Responsável Tolerant (SMART). Elas fizeram a solicitação com o objetivo de aumentar o debate no Congresso em torno da legalização da droga a fim de reduzir a violência gerada pelos cartéis, que, desde 2006, já deixou mais de 100 mil mortos ou desaparecidos no México.

O país é o segundo maior produtor mundial de Cannabis (atrás de Marrocos) e berço do traficante mais poderoso do mundo, El Chapo.

Em 2009, o México despenalizou o consumo de drogas, e é permitido portar até cinco gramas de maconha. No entanto, qualquer ação voltada para sua aquisição é um delito. O Código Penal mexicano estabelece penas de 10 a 25 anos da prisão para quem produzir narcóticos, traficá-los ou receitá-los sem licença.

A regulamentação do uso recreativo da maconha foi aprovada em alguns lugares dos Estados Unidos, como os Estado do Colorado, Washington, Alasca e Oregon, além do Distrito de Columbia. O Uruguai também descriminalizou a droga.