Imóveis de devedores poderão ser destinados à reforma agrária

BRASÍLIA – O governo assinou nesta quinta-feira um acordo que vai permitir que os devedores da União que possuem terras de conflito agrário ou de interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentamento de trabalhadores tenham os imóveis destinados diretamente à reforma agrária. Num processo natural, os bens do devedor seriam leiloados após o processo de execução fiscal e o valor seria abatido da dívida com a União.

Com a agilidade e risco efetivo de perda do imóvel, o Ministério da Fazenda espera que mais devedores sejam estimulados a quitar ou parcelar o débito. O acordo foi assinado na tarde desta quinta-feira entre o Incra e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

— Muitas vezes um processo demorado de execução fiscal estimula o devedor a continuar com o débito. Num caso desses, estimula que os devedores, diante de uma perspectiva de perda efetiva do imóvel, busquem uma forma de parcelar o débito — afirmou o Procurador-Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira.

Em parceria com o Incra, a PGFN já identificou, entre os integrantes da lista de maiores devedores inscritos na dívida ativa da União (com débitos superiores a R$ 50 milhões), quem possui imóveis rurais. No total, são 729 pessoas físicas e jurídicas com 4.057 propriedades (ou 6,5 milhões de hectares) e uma dívida total que soma R$ 200 bilhões.

Inicialmente, o governo vai focar nos 26 maiores devedores, que possuem 335 mil hectares em terras, e nas regiões de conflito. Desses, explica o diretor do departamento de dívida ativa da PGFN, Luiz Roberto Beggiora, o Incra vai identificar quais podem ser destinados à reforma agrária.

— As execuções fiscais, boa parte delas já estão com imóveis penhorados. Alguns estão em discussão judicial e outros estão em leilão judicial. Quando o imóvel for de interesse do Incra, não vamos levar ao leilão, vamos levar a adjudicação e esse imóvel será destinado para o Incra. Alguns processos que estão em fase de discussão judicial, logicamente vai levar alguns anos — explica.

O acordo vai permitir que o Incra deixe de pagar juros compensatórios pelas terras que seriam desapropriadas. Segundo o instituto, foram pagos, nos últimos anos, uma média de R$ 1 bilhão somente em juros compensatórios por ano.