Moro reduz em quatro meses a pena do ex-deputado Pedro Corrêa

SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro reduziu em quatro meses a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa, corrigindo o cálculo da sentença proferida em 29 de outubro passado. A nova pena, de 20 anos, três meses e 10 dias de reclusão, segue como a segunda maior já aplicada na Lava-Jato, atrás apenas da condenação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, de 20 anos e oito meses. A correção foi feita após embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal.

“Aqui lamentável erro aritmético por lapso decorrente do excesso de trabalho”, afirmou Moro, que reconheceu o equívoco na contagem da pena relativa a lavagem de dinheiro.

Moro também esclareceu que a interdição “para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas” vale para Pedro Corrêa e Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, que trabalhou como assessor do deputado.

O juiz recusou, porém, o pedido da defesa de Rafael Ângulo Lopez, que queria a liberação do uso da tornozeleira eletrônica. O Ministério Público Federal havia se manifestado a favor da defesa do réu, que trabalhou como entregador de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, argumentando que o acordo de delação premiada não incluiu o uso de tornozeleira.

Moro ressaltou que o acordo de colaboração vincula as partes e não o Juízo, a quem “cabe à aplicação da lei, incluindo a dosimetria da pena”.

“Quanto à tornozeleira eletrônica, ela não é sanção ou pena. Visa apenas garantir a seriedade do recolhimento domiciliar nos períodos impostos. Então, o condenado Rafael utilizará a tornozeleira, sendo, porém, submetido ao controle próprio apenas durante o recolhimento domiciliar noturno. O criminoso colaborador deve ser tratado com honestidade, sem rigor excessivo, mas também sem leniência exagerada. Não vislumbro nenhuma razão para qualquer reclamação do condenado ou de sua defesa quanto à sentença, considerando os amplos benefícios concedidos”, disse Moro.