Conselho de Ética derruba recurso que tenta adiar votação sobre Cunha

BRASÍLIA — Em votação tensa, que gerou bate-boca entre deputados, o Conselho de Ética derrubou o primeiro requerimento que tentava adiar por cinco dias úteis a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que abre as investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação sobre o adiamento deu empate, com 10 votos a favor do pedido e outros 10 contra. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) desempatou, votando contra o adiamento.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que já anunciou o voto a favor da abertura das investigações, votou pelo adiamento, sustentando que poderá haver nulidade da sessão caso a Mesa Diretora decida favoravelmente à suspeição de Pinato. O resultado estava em 11 votos para adiar (com o voto de dois suplentes) e 9 contra o adiamento, quando o deputado Paulo Azi (DEM-BA) chegou atrasado para votar. A chegada de Azi acabou provocando um bate-boca entre deputados que querem a abertura das investigações contra Cunha, argumentando que a votação ainda não tinha sido encerrada, e deputados aliados de Cunha.

Araújo decidiu que o voto de Paulo Azi valeria e invalidou o voto de um dos suplentes que votaram, dando o empate. Assim que Araújo desempatou a favor do não adiamento da votação, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, pediu a suspeição dele.

No início da sessão, os pedidos de suspeição de Pinato feito pelos advogados de Cunha, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no plenário da Câmara, na terça, dominaram os debates. O STF rejeitou o pedido, sob alegação de que não se constitui uma questão constitucional.

Os aliados de Cunha sustentam, então, que a Mesa Diretora da Casa irá decidir sobre a suspeição. Por isso, seria recomendável aguardar a decisão antes de votar o parecer de Pinato. A questão foi levantada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), para sustentar o requerimento que apresentou de adiamento da votação no Conselho de Ética por cinco sessões.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu:

— Se for obrigado pela Mesa, e não pelo Cunha, acho que (Cunha) não deverá estar sentado para decidir a substituir o relator, porque está impedido, vou usar da prerrogativa de presidente e selecionar um dos dois outros sorteados. A não ser que o presidente queira me obrigar a fazer um novo sorteio — provocou Araújo.

Marcelo Nobre, advogado de Cunha, disse que o recurso foi feito ao plenário, mas que como o presidente é impedido — por ser o representado — a decisão caberá à Mesa Diretora da Casa.

— Vai à Mesa porque meu cliente é impedido, Quando há questão de ordem, quem decide ou é a CCJ ou a presidência. Como o presidente é impedido, quem decide é o substituto legal. Eu recorri ao Supremo e o Supremo decidiu que quem decide é a Câmara. Se a Mesa deferir o pedido, terá que ser designado outro relator — disse Nobre.

O recurso feito pela defesa que Cunha sustenta que Fausto Pinato não poderia ter sido escolhido relator do caso Cunha porque Pinato pertence ao bloco partidário do PMDB no Conselho de Ética. A composição dos blocos no conselho se deram conforme os blocos formados para a eleição da presidência e dos demais cargos da Mesa Diretora. Atualmente, o PRB não faz parte do bloco com o PMDB. Marcelo Nobre diz que só recorreu esta semana à Mesa e ao Supremo porque só na última segunda-feira o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), respondeu ao recurso sobre a suspeição de Pinato.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que a decisão liminar do Supremo não entrou no mérito do pedido de suspeição, feito pela defesa de Cunha, e que, de forma indireta, deixou a decisão nas mãos da Câmara.

— Estamos diante de uma situação que poderá colocar em risco o processo. Se nessa fase tiver que substituir o relator, concordo com sua posição. Mas aprovado o relatório e houver posterior decisão da Mesa, teríamos nulidade absoluta que impediria o processo seguir de onde ele se encontra —argumentou Marcos Rogério, acrescentando que ele já adiantou o voto a favor da abertura de investigação contra Cunha

STF NEGA PEDIDO DE CUNHA

Ontem, com manobras para adiar a votação, . Apesar dos protestos de deputados que queriam votar, como a sessão de votações na Câmara foi aberta às 17h09m, Araújo encerrou a sessão e convocou a de hoje. Em seguida, deputados se reuniram no plenário da Câmara para o início da sessão que vai definir a Comissão Especial de Impeachment.

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No início da sessão, o advogado Marcelo Nobre, contratado por Cunha anunciou que seu cliente recorreu ao STF e ao plenário da Câmara contra a permanência de Pinato no posto de relator do processo de cassação. Em plenário, o recurso foi apresentado por outro aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Segundo Cunha, o colega não poderia estar na função, porque o Regimento Interno da Câmara não permite que o relator desse tipo de processo seja do mesmo bloco partidário do investigado.