Cunha pede ao STF troca de relator no Conselho de Ética

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que seja substituído o relator do processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética. O relator do processo é Fausto Pinato (PRB-SP). Segundo Cunha, o colega não poderia estar na função, porque o Regimento Interno da Câmara não permite que o relator desse tipo de processo seja do mesmo bloco partidário do investigado.

Cunha já tinha questionado a entrega da relatoria a Pinato perante o próprio conselho. Mas o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), negou o recurso de Cunha, já que o PRB não pertence mais ao mesmo bloco do PMDB. Cunha também questionou a isenção de Pinato, porque o colega teria declarado publicamente sua posição acerca do processo de quebra de decoro parlamentar.

“É inegável que a continuidade do processo com esse relator mantido pela autoridade coatora, causa prejuízo irreparável e irreversível ao impetrante, vez que a futura decisão por relator que poderá, posteriormente, ser considerado suspeito, terá efeitos devastadores, ao passo que se for concedida a liminar requerida e a presente ordem, essa hipótese não trará prejuízo a quem quer que seja e evitará uma decisão ilegal”, escreveu o advogado Marcelo Nobre, contratado por Cunha.

O presidente da Câmara é acusado de quebra do decoro parlamentar por ter mentido na CPI da Petrobras, onde disse em depoimento que não mantinha conta bancária no exterior. Depois, a Operação Lava-Jato descobriu contas na Suíça com depósitos realizados em nome de Cunha e de familiares.