Arrecadação de impostos cai 8,3% e dificulta ajuste fiscal

A queda na arrecadação de impostos ligados à produção, como IPI e Imposto de Importação, ajudou a derrubar ainda mais o PIB. Se os impostos não tivessem caído 8,3%, na maior retração desde o início da série das Contas Nacionais, em 1996, a recessão no terceiro trimestre teria ficado em 3,8%, em vez dos 4,5% calculados pelo IBGE. Os números refletem a dificuldade que o governo teve e continuará tendo para equilibrar as contas públicas:

— A demanda doméstica recuou 7,4% no trimestre, a base tributária está derretendo — afirma Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil.

Segundo Fabio Alvim Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, o esperado aumento de arrecadação no fim do ano não vai ajudar desta vez:

— A arrecadação está caindo mês a mês e prejudicando o resultado do PIB. A arrecadação tem caído mais do que o PIB. Enquanto o PIB cai 3%, 3,5%, a arrecadação cai 5%, 5,5%. O efeito da atividade sobre a arrecadação está sendo muito intenso. Há uma aceleração da queda da receita a cada trimestre.

Montero explica que o ajuste fiscal de qualidade é formado por um tripé: o governo que corta despesas não obrigatórias, o Congresso que permite segurar gastos obrigatórios e a economia que gera receitas.

— Dos três pés, temos o primeiro, estamos perdendo o segundo (que nunca foi muito forte) e não se enxerga a terceiro.

Segundo Montero, o governo não vai conseguir cortar mais despesas ainda em 2016, “ajustes emergenciais não se sustentam por dois anos seguidos”, e a equipe econômica está isolada nessa missão. Além disso, quase metade das despesas é de transferências que são corrigidas pela inflação, que deve ultrapassar 10%:

— Sem PIB, não tem o ajuste conjuntural; sem Congresso, não terá o ajuste estrutural. No ano que vem, o corte de despesas será menor. Não é possível cortar 40% dos investimentos num ano e mais 40% no ano seguinte. A única saída é aumentar a carga tributária.

Klein estima que as receitas tributárias continuarão fracas em 2016, o que aumenta a falta de confiança dos agentes na recuperação econômica:

— A arrecadação não vem porque a atividade não vem, o risco fiscal aumenta, e isso gera falta de confiança.

Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, afirma que, diante da dificuldade de aprovar a CPMF, uma saída pode vir da repatriação de ativos e reformas de longo prazo, como a da Previdência:

—Isso não teria efeito no PIB, mas melhoraria a credibilidade do país. É o ajuste fiscal expansionista. As crises são os momentos em que se pode conseguir grandes reformas. Na Grécia, conseguiu-se até corte nominal dos salários.

A coordenadora do Boletim Macro do Ibre/FGV, Silvia Matos, ressalta que o cenário político agrava a crise de confiança:

— O que se vive é um caos político, que só aprofunda a crise de desconfiança. Parece que é preciso mais um ano de recessão para que a população aceite reformas mais duras.

Para o professor da USP e economista-chefe do Banco Fator José Francisco Gonçalves, o governo está contra a parede:

— Se tenta aumentar a arrecadação, o governo piora a atividade econômica. Se não faz nada, piora a situação fiscal.

Consumo do governo fica estável

O consumo do governo ficou estável no terceiro trimestre. O aumento foi de apenas 0,3% frente ao segundo trimestre. Mas como esse setor ainda cresce com a recessão tão forte que o país vive? Segundo especialistas, o consumo do governo não reflete muito os ciclos econômicos. O que entram nessa rubrica são fatores como o número de funcionários públicos, as matrículas nas escolas e as internações, que se mexem bem devagar.

— Nesse consumo do governo, não entram investimentos (que caíram 15% frente ao ano passado) nem as transferências de renda. Isso não pode ser usado como indicador de eficiência do ajuste fiscal — explica Borges.