Pobreza chega ao voto

Especialistas avaliam que sistema favorece a fraudes e compromete democracia

As eleições municipais marcadas para outubro de 2016 deverão ser novamente em cédulas de papel e não mais em urnas eletrônicas, como ocorria no Brasil desde 2000. O corte de recursos para a Justiça compromete todo o processo de informatização da Justiça Eleitoral que ocorria desde 1996 e faz com que as cédulas sejam o meio para declaração de voto novamente.

Uma Nota Conjunta assinada pelos presidentes dos tribunais superiores que circulou no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 27, traz expressamente a informação oficial do contingenciamento de recursos para o Poder Judiciário. Encabeçado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski e secundado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, a nota diz especificamente que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. E pronto.

Em nota oficial o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Leme, reverberou pronunciamento do TSE de que um montante mais de R$ 428,7 milhões deixará de ser repassado para a Justiça Eleitoral e que o maior impacto será sobre o processo já iniciado de licitação para aquisição de urnas eletrônicas. O processo compra já está em curso e teria um impacto financeiro da ordem de R$ 200 milhões.

“A demora ou não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”, disse a nota e que “as urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”. A impossibilidade de continuar o processo de votação e apuração dos votos de forma eletrônica poderá comprometer o processo eleitoral e a ordem social, frisam os dirigentes da Justiça Eleitoral. “Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz a nota.

Na prática o corte atingirá o ponto mais nevrálgico do processo eleitoral que são as urnas eletrônicas e provocará o retorno às cédulas de papel com todos os seus procedimentos acessórios. Desde o ano 2000 eleitores, mesários, juízes e promotores eleitorais estão desacostumados a proceder em uma eleição com as cédulas de papel. Além de colher e guardar os votos, há a dificuldade para contar votos majoritários e proporcionais em um pleito complexo como será o de 2016 em que serão votados prefeitos de todos os municípios e vereadores. Em 2012 foram eleitos 5.565 prefeitos e 56.810 vereadores.

     Comprometimento

A sensação de que a lisura das eleições de 2016 possa ser comprometida começa nos próprios dirigentes nacionais da Justiça e se amplia nos Estados. A nota oficial emitida pela Justiça Eleitoral frisa que o ministro Dias Toffoli e o presidente do STF, ministro Lewandowski vão “envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições no ano que vem”.

A promotora de Justiça Villis Marra, que atua na promotoria eleitoral considera um grande retrocesso a utilização de votos de papel e que isso favorece o cometimento de fraudes nas eleições. “O Brasil tem um programa de votação eletrônica que é reconhecido em todo o mundo como um dos mais avançados e retornar ao voto de papel será um transtorno e um perigo muito grande para a democracia. Uma grande pena”, assevera.