Líder do PT diz que ‘há clima’ para aprovar meta fiscal de 2015

BRASÌLIA – Para facilitar a votação da nova meta fiscal de 2015 na sessão do Congresso desta terça-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse nesta segunda-feira que o partido votará pela derrubada dos três vetos que trancam a pauta, em especial contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que aumentava de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Para Humberto Costa, há “clima” para aprovar, na sessão do Congresso desta terça-feira, a nova meta fiscal de 2015, que autoriza a União a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões, apesar do “constrangimento” diante da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou a sessão para as 19h, para votar a meta fiscal de 2015, que é o quarto item da pauta. Os três primeiros são vetos, e a própria presidente Dilma já disse na semana passada que “não vai brigar” pelos vetos, sinalizando a liberação da base aliada.

— Somos favoráveis à derrubada do veto (do projeto de Serra), e isso facilita processo. Acho que não há porque não aprovarmos (a meta fiscal). Apesar de todo clima de perplexidade e de constrangimento que estamos vivendo aqui, no Congresso, o país não pode parar e o Congresso não pode parar — disse Humberto Costa.

A sessão começa com a votação dos três vetos e, em seguida, a meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO), que contém a meta fiscal de 0,7% do PIB para o ano que vem. Os outros vetos tratam de turismo rural e de acesso de policiais do Rio de Janeiro a regras diferenciadas ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O líder do PT também defendeu o contingenciamento de R$ 10,7 bilhões anunciado nesta segunda-feira pelo governo diante da demora em se aprovar a nova meta fiscal.

— O governo tem que cumprir a lei. O Congresso não fez a sua parte, então, o governo tem que cumprir a sua, que é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — disse Humberto Costa.

O governo decidiu não brigar pelos três vetos que estão na pauta da sessão do Congresso, porque a prioridade é aprovar a meta fiscal de 2015. O projeto de Serra apenas regulamentava a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinou que lei complementar trataria do restante das categorias. Por isso, foi batizado pelo próprio presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, de “veto da bengalinha”.

O Palácio do Planalto sabe que haverá obstrução ferrenha da oposição, em especial do PSDB, que considera que sem a mudança da meta a presidente Dilma Rousseff vai descumprir a LRF, reforçando a tese do impeachment da petista.