Governo aprova renovação de contratos para distribuidoras

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia deu um passo importante para a privatização de sete distribuidoras ligadas à Eletrobras. Nesta segunda-feira, o MME aprovou a prorrogação do prazo de concessão de Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Celg Distribuição S.A. (Celg-D), a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

As concessões poderão ser prorrogadas por 30 anos, desde que as empresas cumpram metas de qualidade e de gestão, inclusive econômico-financeira, segundo nota divulgada pelo MME. Das 41 distribuidoras com concessões vencendo entre 2015 e 2017, 39 já tiveram seus pedidos aprovados pelo ministério, que prevê a assinatura dos contratos ainda em dezembro.

No fim da semana passada, a Eletrobras convocou assembleia de acionistas para o dia 28 de dezembro para obter aprovação para a assinatura desses contratos. A assembleia deliberará também sobre a venda da Celg-D, a primeira que será privatizada pela Eletrobras e pelo governo de Goiás. A venda das distribuidoras poderá ajudar a compor o resultado fiscal do governo em 2016.

“Após assinarem os novos contratos de concessão, ou termos aditivos aos atuais, as empresas terão prazo máximo de cinco anos para adequarem seus serviços aos novos padrões de qualidade, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, informou o MME por meio da nota. Se descumprir as metas anuais, os sócios serão obrigados a fazer aportes de capital nas distribuidoras e, se repetir a falha, correrão o risco de perder a concessão.