Comissão interna recomenda que OAB não apoie impeachment de Dilma

BRASÍLIA – A comissão formada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff emitiu parecer recomendando que a entidade não apoie o pedido de impeachment da presidente. O Conselho Federal da OAB vai analisar o parecer na tarde da próxima quarta-feira e votar se concorda ou não com o parecer.

Segundo o relatório da comissão especial, por mais importante que seja o acórdão do TCU, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

Por meio de nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou a necessidade de a entidade tomar uma posição técnica, não política. “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, declarou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo devido às chamadas “pedaladas fiscais”. Por três votos a dois, a comissão especial da OAB concluiu que as falhas não podem justificar o processo de impeachment, porque ocorreram no mandato anterior de Dilma, não no atual. A comissão também ponderou que o acórdão do TCU é uma recomendação que ainda não foi analisada pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo.