ONGs acusam Legislativo venezuelano de dar as costas aos cidadãos

CARACAS – Opaca, ineficiente, partidária, contrária às necessidades dos cidadãos e aos mandatos constitucionais. Assim as ONGs Transparência Venezuela e Monitor Legislativo definiram a Assembleia Nacional (AN) venezuelana, num informe apresentado ontem pela diretora-executiva das duas organizações, Mercedes de Freitas. O documento evidencia o interesse da atual maioria oficialista de fazer o Poder Legislativo funcionar com o mínimo de suas capacidades, em detrimento do cumprimento de seus mandatos constitucionais: legislar, controlar os outros Poderes e representar os eleitores.

“Nestes cinco anos, a maioria que dominou a AN rejeitou debater os principais problemas que afligem os venezuelanos, privilegiando seus interesses partidários. A agenda parlamentar não conseguiu de seus representantes uma resposta clara para superar a insegurança, a escassez e a inflação, entre outras dores de cabeça”, diz o informe.

O documento destaca a quantidade exorbitante de créditos suplementares autorizados pelo Executivo sem controle posterior nestes cinco anos (1.022 créditos até o dia 4 de novembro, por um montante de 2,3 bilhões de bolívares); o número de leis aprovadas na AN (65), em comparação com as aprovadas sob lei habilitante no Executivo (132); e a falha recorrente de prestação de contas dos deputados.

Entre os que não apresentaram informe sobre a gestão nenhuma vez destaca-se o presidente da Assembleia Nacional e número dois do chavismo, Diosdado Cabello. No total, 61 dos 165 deputados não entregaram informes de gestão no período analisado, de acordo com a própria página da AN na internet. E apenas 9% dos deputados apresentaram seu informe de prestação de contas todos os anos.

O documento aponta, ainda, quatro medidas fundamentais que precisam ser tomadas: a reforma do regulamento interno da AN, evitando a concentração de poderes e privilégios em torno da figura do presidente do Poder Legislativo; o combate à falta de transparência com a aprovação de leis de acesso à informação; o controle por parte da AN, que deve investigar as denúncias de corrupção apresentadas, e a reinstitucionalização da AN, garantindo o respeito aos direitos de todos os setores que obtenham representação na próxima legislatura.