Brasil lança ofensiva para conter barreiras comerciais

BRASÍLIA — Alvo de uma ação conjunta da União Europeia (UE) e do Japão na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa dos programas de incentivos a diversos setores da economia — e ameaçado por parceiros como Estados Unidos, Argentina e China — o Brasil decidiu responder aos ataques com ações contra esses países diretamente em Genebra, Suíça, sede da OMC. Com o apoio financeiro de entidades que representam o setor privado, o governo terá como foco os subsídios e as barreiras não tarifárias às exportações brasileiras, especialmente as fitossanitárias, que afetam produtos do agronegócio.

O primeiro passo do Brasil nessa postura mais agressiva foi dado no fim de outubro, com o pedido de abertura de um painel (comitê de arbitragem) contra restrições ao ingresso de frango na Indonésia. O país asiático já era objeto de ação por causa das restrições à carne bovina brasileira.

Segundo uma fonte, outros países estão na mira, como os europeus, os EUA, o Japão, a China, a Coreia do Sul e a Argentina. Pela fórmula padrão, a nação que se sente prejudicada tenta um acordo com o país importador. Se não houver entendimento, é pedida a abertura de uma ação na OMC, que decidirá se os subsídios e outras barreiras não tarifárias estão ou não em conformidade com as normas internacionais. Entre as formas de compensação, destacam-se a retaliação na forma de aumento de tarifas de importação e até a cassação de patentes.

Em um levantamento informal feito junto ao governo e ao setor privado, no Japão, por exemplo, o suco de laranja brasileiro é taxado entre 24% e 25,5%, o maior imposto dentre os países produtores. Nos EUA, entre as barreiras estabelecidas, o Brasil não pode vender ovos.

Segundo fontes do governo envolvidas com esses contenciosos, vários países criam barreiras alegando razões fitossanitárias que inexistem. No caso da Indonésia, sequer havia explicação. As autoridades simplesmente não autorizavam.

— O que fizemos em relação à Indonésia é um tipo de atuação que devemos adotar cada vez mais — disse uma fonte.

O ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral tem uma consultoria que trabalha em diversos contenciosos, inclusive as duas ações contra a Indonésia. Em sua opinião, com as exportações brasileiras ficando mais competitivas por cada do dólar valorizado frente ao real, a tendência é que as barreiras aumentem.

— O Brasil já é, naturalmente, competitivo na área agrícola. Por isso, sofre com tantas barreiras — disse Barral.

Segundo ele, o Brasil também deve se preparar para o aumento de medidas antidumping e salvaguardas pelos parceiros comerciais. Hoje, um dos casos em avaliação na OMC é a restrição ao frango brasileiro pela África do Sul, sob a alegação de dumping — prática de concorrência desleal caracterizada pela cobrança de produtos a preços artificialmente baixos.

Os últimos painéis abertos na OMC a pedido do Brasil foram favoráveis ao lado brasileiro. Há cerca de dez anos, os árbitros do organismo consideraram ilegais os subsídios dados pelos produtores de algodão pelo governo americano e de açúcar pela União Europeia.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), há dezenas de barreiras desconhecidas. Assim como o governo, a CNI está fazendo um levantamento sobre as barreiras não tarifárias às exportações, incluindo as do agronegócio. Hoje, não existe nos ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura, por exemplo, dados atualizados sobre esse tipo de restrição por país.

A CNI informou que, entre as razões do levantamento que está sendo feito, uma delas é que, com dados concretos em mãos, o Brasil terá mais poder de barganha com outros governos, podendo negociar desde a derrubada pontual de barreiras comerciais até acordos de livre comércio.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, disse que os países desenvolvidos mantêm um sistema informatizado de barreiras, mas esse monitoramento não existe de forma sistemática e integrada nas economias emergentes:

— Até agora deixamos passar uma grande oportunidade de acessar integralmente os mercados, pelo fato de não derrubarmos essas barreiras não tarifárias.