Cunha manda arquivar mais três pedidos de impeachment

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou arquivar nesta quinta-feira mais três pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os pedidos foram feitos por cidadãos comuns. Ao todo, Cunha já decidiu pelo arquivamento de 31 pedidos. Restam ainda 7 a serem analisados. Entre os que aguardam decisão está o apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que conta com o apoio de partidos da oposição.

Cunha diz que os pedidos arquivados nesta quinta-feira tinham “improcedência” no mérito. Para a abertura de um processo de impeachment é preciso apontar um crime de responsabilidade que teria sido cometido por Dilma.

Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido. Há previsão de recurso ao plenário, mas não há rito que defina a votação. Cunha chegou a definir como trataria eventual recurso, mas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o rito ele revogou a decisão que tinha tomado.

A oposição aguarda a decisão sobre o pedido apresentado pelos juristas. Caso Cunha decida por indeferir o pedido, os partidos de oposição pretendem levar o debate ao plenário.