Senado adia votação de MP sobre energia para às vésperas dos leilões

BRASÍLIA – Para preocupação do Palácio do Planalto, o Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da medida provisória 688, que trata das regras que serão usadas nos leilões de quarta-feira. A votação da MP será às vésperas da data marcada para a realização da licitação de 29 usinas hidrelétricas já existentes, com a qual o governo espera arrecadar R$ 17 bilhões em outorga.

A MP 688 trata de regras de geração e comercialização de energia e institui a bonificação pela outorga. O problema, segundo líderes do governo, é que as regras estão numa MP, ou seja, não numa lei definitiva, o que pode gerar insegurança aos investidores que queiram participar do leilão.

A ideia inicial do Planalto era aprovar ainda nesta quinta-feira a MP 688, dando tempo suficiente para a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto, provavelmente num Diário Oficial extra, já que a proposta original sofreu mudanças no Congresso e terá que, por isso, passar por um crivo final do Executivo. Agora, sendo votada e aprovada na terça-feira, a presidente Dilma terá que sancioná-la em tempo recorde.

O adiamento da votação foi resultado de um acordo entre governo e oposição, diante da falta de quorum. A oposição ameaçou pedir verificação de quorum. Apesar de 62 senadores terem registrado presença, não havia este número de parlamentares em plenário.

O adiamento foi pedido pelo líder do PMDB no Senado e relator da MP, senador Eunício Oliveira (CE), alegando que a matéria era complexa. O problema é que na terça-feira haverá sessão do Congresso para a votação da meta fiscal de 2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa a meta fiscal do próximo ano.

Além da falta de quorum, na verdade, o parecer do relator da MP 688 está sendo criticado pela oposição e por técnicos do governo. Há vários “jabutis” no parecer. A MP 688 trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera as Lei 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, concordou com o adiamento, mas tentou conseguir quorum. Ele admitiu que seria melhor para o governo ter essa MP aprovada logo.

— É importante que essa MP seja aprovada antes dos leilões de quarta-feira. Mas é razoável, justo, que votemos essa matéria na terça-feira — disse Delcídio.

Eunício argumentou que o debate será mais profundo na terça-feira:

— É importante que essa MP seja aprovada, e não quero criar constrangimento e nem dificuldade.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou para as 15h a sessão do Senado para a votação da MP 688

— Teremos tempo suficiente para votar a MP antes da sessão do Congresso.