Mulheres protestam contra Cunha no Centro do Rio

RIO – Manifestantes partiram das escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em protesto, nesta quinta-feira, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista é autor do projeto de lei 5069, que dificulta o aborto legal em caso de estupro.

Embora grupos no Facebook também informassem que haveria protesto contra o secretário de Governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB), candidato do prefeito Eduardo Paes à sucessão Municipal, que confessou ter agredido a ex-mulher Alexandra Marcondes, o foco do protesto é o presidente da câmara.

A Polícia Militar afirmou que não informará a estimativa de público. Os manifestantes, entre eles mulheres com filhos pequenos no colo, caminham em direção ao escritório de Cunha na Carioca.

Eles gritam palavras de ordem, como “ai, ai, ai, ai, se empurrar, o Cunha cai”.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

Em outubro, o projeto de lei de Eduardo Cunha, que é evangélico e considerado um parlamentar conservador, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Agora, a proposta irá à votação no plenário da Casa.

O projeto torna crime induzir ou auxiliar uma gestante a abortar. Hoje, no entanto, a Lei 12.845/13 já prevê a prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem realizar nela as manobras abortivas. Na prática, a proposta dificulta a realização de aborto em caso de estupro. O projeto passa a exigir da vítima a apresentação de exame de corpo de delito e boletim de ocorrência para comprovar a violência sexual.

Com o projeto de Cunha, passa a haver previsão de penas específicas, que vão de seis meses a dois anos de prisão. De acordo com a proposta, se a indução ao aborto for praticada por agente de serviço público de saúde ou por quem exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena será de um a três anos de detenção. No caso de gestante menor de 18 anos, as penas serão aumentadas de um terço.

As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto atualmente, Por exemplo: casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.

No caso de estupro, projeto de Cunha exige que a grávida informe o fato à polícia e passa a exigir exame de corpo de delito. Atualmente, não há necessidade de comprovação ou comunicação à autoridade policial. O texto também classifica como crime induzir o uso de substâncias abortivas.