Comissão de Orçamento recua e exclui abatimento do PAC para 2016

BRASÍLIA – Depois de um acerto a portas fechas entre a oposição e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) recuou e excluiu da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 o abatimento da meta fiscal de R$ 20 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento. Depois de aprovar o parecer com o abatimento, o próprio relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), anunciou que estava acatando os destaques que pediam a retirada do abatimento do PAC. Com isso, ganhiu força a proposta original do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que queria a meta cheia de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, agora aprovada. Além do fortalecimento do discurso oficial de Levy, o PSDB saiu vitorioso, porque era autor da proposta.

A LDO prevê uma meta de 0,7% do PIB, sem qualquer abatimento, mesmo o Planejamento e técnicos em Orçamento considerarem inviável atingir essa meta. A votaçao da meta de 2016, dentro da LDO do próximo ano, mostrou a divisão dentro da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. O ministro Levy era contra o abatimento como manobra, enquanto o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, queria o abatimento e negociou uma redução de R$ 30 bilhões.

Levy reclamou então, e Barbosa concordou em reduzir o abatimento de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões, a fim de “melhorar a meta”, levando esforço da União para R$ 14,4 bilhões.

Mas, na manhã desta quinta-feira, Levy voltou a avisar os integrantes da CMO de que era contra qualquer abatimento. Os líderes governistas ficaram sem saber o que fazer e chegaram a ligar para Barbosa, para saber a posição.

Além de fortalecer o discurso de Levy, o governo na CMO quis fazer um acordo com o PSDB, liderado na comissão pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), paa viabilizar as votações futuras. O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), costurou o acordo.

— Acato os destaques 288 e 289, que retiram o PAC do parecer — anunciou Teobaldo, depois da reunião a portas fechadas.

O acordo de incluir o PAC durou apenas meia hora. Na volta, o relator da meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), disse que o importante é viabilizar um acordo para votar a meta deste ano.

— O importante é que o acordo permite avançar na mauta e votar a meta de 2015 — disse Hugo Legal.

A oposição comemorou o acordo.

— A LDO é importante para o Brasil — disse Domingos Sávio.

A LDO de 2016 poderá agora ser votada no plenário do Congresso marcada para o próximo dia 17, se lá a pauta dos vetos presidenciais for destrancada.

Nos bastidores, além da questão do PAC, também foi negociado o empenho de emendas parlamentares.

DESACERTO DA EQUIPE ECONÔMICA

Num sinal de desacerto do governo, pouco antes a CMO havia aprovado a redução dos R$ 20 bilhões. Com isso, a União fica autorizada a teria um superávit fiscal em 2016 de R$ 14,4 bilhões (ou 0,23% do PIB). Mas ainda será votado um destaque apresentado pela oposição para tentar excluir do texto o abatimento. Para tentar agradar Levy, Teobaldo reduziu de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões o abatimento e “aumentar” a meta de superávit da União de R$ 4,4 bilhões para R$ 14,4 bilhões. Mas o acerto não agradou o ministro, já acusado com pressões para ser substituído por Henrique Meirelles.

O problema é que a manobra do PAC dividiu a área econômica até o momento desta votação. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a possibilidade do abatimento e queria a meta cheia de 0,7% do PIB. Mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e técnicos em Orçamento alertaram que será inviável cumprir 0,7% do PIB num cenário de crise.

O próximo desafio da CMO será tentar votar, na próxima semana, a meta fiscal de 2015, de déficit de R$ 119,9 bilhões.