Cezar Britto defende OAB independente

Cezar Britto é um nome de sucesso na advocacia. Sua trajetória inspira novos advogados. Ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, ele lançou a campanha “Eleições Limpas”, nas quais a OAB, juntamente com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos) foi autora do projeto de iniciativa popular que garantiu a aprovação da Lei Ficha Limpa, que proibiu a candidatura de corruptos nas eleições. Britto também questionou a constitucionalidade da Lei da Anistia, que não puniu os torturadores do regime militar. “O Brasil precisa entender que anistia não é amnésia. Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura a não punir os torturadores”, frisa.

Mas o principal êxito de Britto, foi inspirar a OAB, através do atual presidente, Marcus Vinícius Coelho, a questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do financiamento de campanhas por empresas e empresários. Numa decisão história o STF, por 8 votos a três, cometidos no período da ditadura civil-militar, deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proibindo o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito. As regras já valem para as eleições de 2016 e para as próximas.

É com este compromisso de defesa da democracia e das liberdades individuais, que Cezar Britto veio à Goiânia, onde compareceu a debate promovido pela chapa OAB Forte, do advogado Flávio Buonaduce Borges. Britto hipotecou apoio a Buonaduce, após este assumir compromissos com a democracia, direitos políticos e as liberdades individuais.

Em sua fala, Cezar Britto criticou setores do Ministério Público e da Magistratura por atentarem contra o devido processo legal e as garantias individuais. Os episódios envolvendo o juiz Sérgio Moro e procuradores federais de Curitiba-PR, nas apurações promovidas pela Operação Lava Jato, preocupam o ex-presidente da Ordem.

São motivos de preocupação, segundo Cezar Britto, tentativas de setores da magistratura de impedir o livre acesso dos advogados aos clientes, aos autos, e também episódios de invasão de escritórios de advocacia e escutas ilegais, promovidas por elementos do MP e da Polícia Federal.

Cezar Britto lembra que durante a Ditadura Militar (1964-1985), a Ordem foi a única instituição a se insurgir contra os as torturas e arbítrios cometidos no período. “A magistratura, salvo exceções, se acovardou diante da ditadura. O STF se acovardou depois que três de seus membros (Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal.). O MP também se acovardou. e foi parceiro da ditadura militar. Quando vinha a denúncia de tortura, o MP denunciava o torturado como subversivo. A magistratura também. A advocacia não se acovardou e foi por isto que foi a OAB a vítima de atentado a bomba, que vitimou a secretária Lyda Monteiro da Silva, e não a magistratura ou o MP”, frisa.

Cezar Brito critica o discurso feito por algumas chapas que concorrem à Ordem em Goiás que defendem o controle da OAB pelo TCU – Tribunal de Contas da União. Observa que no Brasil a OAB tem caráter de guardiã da liberdade, consagrado pela Constituição Federal de 1988. “Nos EUA, na Europa e em muitos países o controle ético da OAB é feito pela magistratura, mas no Brasil não, dado o papel que a OAB desempenhou nas lutas pelas liberdades individuais e democráticas, o controle é feito pelos próprios advogados”, frisa, ressaltando que os advogados não podem abrir mão de suas prerrogativas, pois o que se vê hoje no Brasil é uma tentativa de diminuir o papel do advogado, cerceando o direito de defesa e o devido processo legal.

Flávio Buonaduce, se comprometeu no apoio ao projeto da OAB da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, e enalteceu a fala de Cezar Britto, sobre as prerrogativas da OAB contidas no Artigo 44, do Estatuto da Ordem que dispõe no inciso I: defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos da justiça social e a boa aplicação das leis. “Nosso compromisso é resgatar o papel histórico da OAB em defesa da democracia e dos direitos humanos, espelhando-se na gestão do presidente Raimundo Faoro (que durante a ditadura peitou os militares denunciando a existência de tortura nos quarteis)”, afirma Buonaduce.

Presente no encontro, o ex-deputado federal Aldo Arantes, um dos coordenadores da campanha pela Reforma Política, destacou a disposição de Buonaduce de seguir na luta pela reforma política e na defesa das prerrogativas da advocacia. “Flávio Buonaduce vai vencer estas eleições porque tem a ousadia dos jovens, de defender os ideiais libertários da Ordem e por não se acovardar diante dos desafios que se impõe para a advocacia”, resume.