Projeto fixa limites para a dívida pública

BRASÍLIA – Num momento em que o governo prevê um rombo histórico nas contas de 2015 e um crescimento expressivo da dívida pública, o Congresso se prepara para votar uma proposta que obriga a equipe econômica a conduzir a política fiscal com mais austeridade. De relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto fixa tetos para o endividamento líquido e bruto da União. O limite para a dívida líquida federal está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de maio de 2000, mas nunca foi regulamentado. Os tetos foram aprovados apenas para estados e municípios, pois nunca houve interesse da base do governo em fixar limites para a dívida da União. O projeto relatado por Serra avança ao colocar uma trava também para a dívida bruta, que é o principal indicador de solvência observado pelas agências de classificação de risco de crédito.

De acordo com o projeto, durante os primeiros cinco anos da nova regra, a dívida poderia subir. Assim, o endividamento bruto, que hoje equivale a 5,6 vezes a receita corrente líquida (RCL), teria autorização para chegar a 7,1 vezes. Já a dívida líquida poderia passar das atuais 2,2 vezes a RCL para 3,8 vezes. No entanto, a partir do sexto ano, haveria uma queda linear e os limites de 4,4 (dívida bruta) e 2,2 (dívida líquida) deveriam ser atingidos até o décimo quinto ano.

INDICADOR DE SOLVÊNCIA

A dívida bruta, indicador de solvência mais observado hoje pelo mercado, fechou setembro no patamar recorde de R$ 3,789 trilhões, ou 66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Ela subiu muito nos últimos anos em função da forte emissão de títulos para capitalizar bancos públicos e também pelo impacto das operações de cambial realizadas pelo Banco Central (BC) para segurar a alta do dólar. A dívida líquida está em R$ 1,9 trilhão (33,2% do PIB).

swap

A nova regra, que será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos dias, prevê, porém, algumas flexibilidades. A qualquer momento o presidente da República pode propor um novo limite ao Congresso. O Senado também pode aumentar o teto em uma situação drástica de alteração das políticas cambial e monetária. Além disso, a trava seria suspensa em caso de calamidade pública.

O projeto prevê ainda um mecanismo para acomodar quadros econômicos com o atual. Caso o PIB apresente uma retração acima de 1%, o período de transição para os limites fixados será elevado em um ano. Em caso de descumprimento do teto, o ministro da Fazenda teria que enviar uma carta aberta ao presidente do Senado explicando os motivos do descumprimento, num processo semelhante ao que ocorre hoje com o Banco Central no regime de metas de inflação.

O rombo nas contas de 2015 baterá em cheio na dívida bruta. A equipe econômica estima que ela vai superar a marca de 70% do PIB. Segundo os parâmetros macroeconômicos que foram encaminhados pelo governo ao Congresso com a nova proposta de revisão da meta fiscal deste ano, a dívida bruta chegará a 72% em 2017.

PEDALADAS FISCAIS

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha se posicionado sobre como o governo deve pagar as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos), a equipe econômica se prepara para quitar essa fatura ainda em 2015.

Durante as discussões sobre o pagamento das pedaladas, a Fazenda chegou a defender que essa fatura fosse paga de maneira parcelada. A ideia era que, ao diluir essas despesas nos próximos anos, o governo teria necessariamente que fazer um esforço adicional para garantir o resultado fiscal primário, o que daria ao mercado uma sinalização positiva. No entanto, ganhou força internamente a posição defendida pelo Ministério do Planejamento de quitação desses débitos ainda em 2015, de uma só vez, para “limpar o caminho a frente”.