Projeto de lei criminaliza enriquecimento ilícito

Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB) que torna crime o enriquecimento ilícito. A matéria nº 3389/15 altera o Código Penal e tipifica o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos, determinando a necessidade de justificar sua evolução patrimonial durante o exercício do cargo, podendo ser preso caso fique comprovada a corrupção.

“É um absurdo o fato de o enriquecimento ilícito ainda não ser considerado crime no Brasil. Isso dá abertura para a corrupção, que está consumindo o nosso país”, afirmou autor da proposta, Fábio Sousa. A legislação brasileira já pune de várias formas aquele que pratica o enriquecimento ilícito, como a indenização do dano que o patrimônio público tenha sofrido, perda dos valores que o agente público tenha obtido ilicitamente, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, e outros. Entretanto ainda não há nenhuma consequência criminal para aquele que enriquecer de modo ilegítimo. “Mesmo com todos esses escândalos, pessoas acusadas que enriqueceram ilicitamente podem ser absolvidas porque não tem enquadramento na lei. Se o Ministério Público não consegue provas, a pessoa está absolvida”, explicou Fábio Sousa.

Ao justificar a matéria, Fábio Sousa ressalta que por mais alto que seja o salário de um servidor público, é muito pouco provável que ele fique rico em pouco tempo. “A não ser que a pessoa tenha uma outra fonte de renda ou receba uma herança, por exemplo, dificilmente ela ficará rica em um curto período. Então, ela terá que comprovar seu rendimento de alguma forma. Se ela não conseguir, caberá no mínimo um processo, podendo ser presa e pagar pelo ato corrupto”, justifica.

Este projeto é mais uma contribuição para o combate à corrupção. “Está na hora de o Brasil fechar o cerco para a corrupção e andar pra frente. A corrupção é um câncer que está destruindo nosso país”, concluiu.