Nova Planta de Valores Imobiliários chega à Câmara

O prefeito Paulo Garcia (PT) encaminhou, ontem, à Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2016. A matéria, que chegou com pedido de urgência na sua aprovação, servirá de base para o cálculo do ITU- Imposto Territorial Urbano, IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e ISTI- Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis do município.

A matéria foi levada pelo chefe de gabinete da da Secretaria de Finanças do Município e Presidente da Comissão de elaboração da nova Planta de Valores, Stênio Nascimento Silva. Segundo ele, o projeto é o mesmo apresentado aos vereadores na semana passada e divulgado pela imprensa.

Stênio lembrou que a Planta de Valores não foi atualizada nos últimos 11 anos e agora, com os estudos feitos pela Comissão, os valores dos imóveis ainda não chegaram ao valor real de mercado mas, já está bem mais próximo. Segundo ele, a média no geral da Planta, que estava totalmente defasada, foi de 120% com base nos valores do mercado imobiliário.

Com isso, diz o presidente da Comissão, cerca de 80% dos imóveis de Goiânia, terão reajuste de IPTU apenas com base na correção da inflação. São imóveis que mesmo após a aplicação da nova planta, tiveram seus valores venais igual ou inferior a R$ 200 mil reais. Os outros 20% dos imóveis sofrerão reajuste que variam de 5 a 15% acima da inflação.

O projeto será lido na sessão de hoje e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para receber parecer antes de ser votado em Plenário.