Levy defende prorrogação de desvinculação de receitas da União

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu na Câmara dos Deputados o projeto do governo para ampliação da desvinculação das receitas da União (DRU) como um instrumento importante para garantir demandas da sociedade. Ele lembrou que hoje a estrutura do Orçamento faz com que as fontes destinadas a algumas despesas obrigatórias não são mais suficientes para honrá-las. Assim, a DRU é uma forma de que outros recursos possam ser destinados a esses gastos sem provocar desequilíbrios.

A equipe econômica propôs um aumento de 20% para 30% do percentual do Orçamento que pode ser gasto livremente. Pelos cálculos dos técnicos, R$ 121,4 bilhões em receitas ficariam disponíveis para manejo do governo.

– Fontes originais de despesas obrigatórias podem não ser suficientes para honrá-las. Não há um risco no pagamento das despesas obrigatórias, mas melhora a execução fiscal. A questão da desvinculação não é um risco.

Ele defendeu ainda que a proposta tenha validade de oito anos para que o governo possa trabalhar menos o planejamento fisca do país e não tenha que recorrer todos os anos ao Congresso Nacional para conseguir uma desvinculação maior. Segundo Levy, “não há vantagem nenhuma em ficar renovando a DRU”. O ministro acrescentou que a proposta deve ser tratada não só no âmbito federal, mas como uma alternativa para estados e municípios.

– Esse é um tema que não é apenas do governo federal, ele tem implicações bastante importantes na esfera estadual e municipal. Na atual circunstância talvez até tenha implicação mais relevante no curto prazo para governos estaduais e municipais.

Levy classificou a desvinculação como uma herança do período inflacionário, época em que a “inflação parecia fácil gerir as coisas, ainda que o resultado muitas vezes não fosse o mais positivo”. Ele afirmou que não é a favor da desvinculação completa e disse que garantir a ampliação da DRU facilitaria a gestão do governo sem colocar em risco os gastos determinados em lei. Levy garante que o governo continuaria arcando com despesas obrigatórias, como Previdência e saúde, “com DRU ou sem DRU”.

— As pessoas acham que a vinculação é uma grande proteção a certos gastos. Mas nos últimos anos, o que determina certos gastos é a obrigatoriedade de executá-los.O ministro estimou em R$ 10 bilhões a rigidez criada pela DRU em 2015. Ele complementou que a ampliação da desvinculação é um dos instrumentos do governo na revisão do tratamento do gasto público.

— A gente tem que se dar conta de que independentemente do ciclo econômico, do impacto, do choque negativo que nós tivemos, o que aumenta os nossos desafios, o Brasil terá que fazer uma reflexão sobre o gasto público. Terá que discutir uma estratégia fiscal. (…) Se nós não dermos horizonte pro gasto público, vai ser difícil para os investidores.