Implantação de UTIs obrigarória

Portal Câmara Municipal

De autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB) a Câmara aprovou ontem projeto de lei que torna obrigatória a instalação de leitos de UTIs- Unidades de Terapia Intensiva na rede hospitalar do município que ofereçam tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto socorro. A medida atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos.

A proposta prevê como UTI, unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação.

Estas unidades deverão ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados e contar com equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva. O projeto livra da obrigatoriedade imposta por esta lei, os hospitais oftalmológicos, psiquiátricos e os que atendam apenas demanda ambulatorial e “Hospitais Dia”.

Em sua justificativa Eudes Vigor alega que as UTIs são importantes recursos para o tratamento de pacientes graves ou potencialmente graves que necessitam de cuidados contínuos e especializados, em consequência de uma ampla variedade de alterações fisiopatológicas.

A falta de leitos de UTI no nosso município tem sido um problema recorrente e que impede que várias pessoas, das mais variadas idades e condição social, tenham os seus direitos à vida, respeitados. Isso, conclui o vereador, tem provocado perdas irreparáveis nas famílias que aqui residem e, é um problema que precisa ser urgentemente sanado para evitar novas perdas.

Antes da votação do projeto, o presidente da AHPACEG- Associação dos Hospitais privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás, Haikal Helou, a convite de Eudes Vigor, usou a Tribuna Livre da Casa para defender a aprovação do projeto e manifestar apoio à execução da lei como forma de garantir a ampliação da oferta de leitos de UTI na Capital.

Segundo Haikal, só deveria ser chamado de “Hospital” os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e defendeu ainda a necessidade dos estabelecimentos hospitalares possuírem geradores de energia. Não se trata de reserva de mercado, afirmou o presidente da AHPACEG, queremos apenas que procedimentos cirúrgicos sejam executados em locais adequados, para garantir o atendimento intensivo quando necessário, concluiu.

O projeto contou com o apoio de todos os vereadores que atuam na área de saúde e foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Falta agora a sanção do prefeito Paulo Garcia, para que a exigência de UTIs em toda a rede hospitalar seja cumprida.