Audiência discute “cota zero” para pescados

Acontece hoje no Auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir a manutenção da cota zero para pescados em todos os rios de Goiás. A discussão foi proposta pelo deputado Lucas Calil (PSL), que defende a manutenção da instrução normativa que proíbe a pesca e o transporte de peixes.

O debate já ocorre nas comissões temáticas da Assembleia e também em grupos de pescadores esportivos. Lucas Calil, que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação defende que a proibição seja mantida como forma de garantir a reprodução das espécies e para coibir a pesca predatória. “Precisamos garantir que a fauna aquática de rios e lagos de Goiás será preservada, impondo pesadas multas e aplicando sanções firmes em quem transgredir e depredar o meio ambiente”, frisou.

As sanções que serão aplicadas nos infratores vão de advertência até multas pecuniárias em escala crescente, passando por apreensão do pescado e do material predatório. O valor da multa varia conforme a quantidade de pescado e também se há proibição de pesca para determinada espécie e se o objetivo do transporte da pesca é a comercialização. Um valor de multa é aplicado também para cada unidade de material predatório apreendido.

Lucas Calil requereu da Assembleia ampla divulgação junto a pousadas e hotéis que funcionam em pontos de pescaria para garantir que todos possam dar sua opinião e “estabelecer o contraditório”, enriquecendo o debate. “A intenção é continuar com a proibição do transporte de pescados provenientes da pesca esportiva, amadora e subaquática nas bacias hidrográficas goianas e estabelecer a penalização para os que são flagrados transportando qualquer espécie”, explica Lucas Calil. O deputado avalia que os indivíduos que frequentam rios e lagos só se sentem realmente inibidos em depredar o meio ambiente quando lhes são aplicadas multas em dinheiro e ameaça de cadeia.

Desde que foi instituída a Cota Zero, a quantidade máxima permitida de captura e estocagem no local da pesca é 5 quilos por pescador licenciado, desde que o pescado tenha tamanho permitido e pertença às espécies que não estejam em extinção. “O pescador que vai curtir a natureza na beira de rios e lagos pode pescar um peixe das espécies permitidas e saboreá-lo em seu acampamento. Mas, ele precisa ter consciência de que para que a natureza continue bela e exuberante quando ele quiser voltar precisa ser preservada”, ensina.

A audiência acontece hoje a partir das 14 horas e as deliberações serão encaminhadas para a comissão que avalia a medida e para o Plenário da Assembleia. Lucas Calil lembra que países como Argentina e Uruguai têm altos lucros com o turismo de pescaria justamente por terem instituído cota zero há mais de 20 anos.