Proposta de Buonaduce facilita trabalho do advogado dativo

A partir de 2016 os advogados dativos vão poder protocolar os requerimentos de recebimento da Unidade de Honorário Dativo, a UHD,  na subseção de origem, ou seja, na mesma cidade onde se exerce a advocacia. O resto dos trâmites burocráticos vai ficar por conta e responsabilidade da OAB-Goiás, que passará a cuidar de todo o trabalho junto à Procuradoria Geral do Estado.

A proposta foi apresentada ao pré-candidato à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Flávio Buonaduce, pelo advogado Reginaldo Ferreira Adorno Filho, dentro das discussões do Observatório da Advocacia Goiana e esta foi prontamente aprovada, considerando que alguns exemplos de subseções já fazem esse tipo de protocolo, mas o objetivo é tornar o procedimento oficial da Ordem.

Para o advogado Reginaldo Ferreira, autor da proposta, “a criação de protocolos de pagamento da UHD diretamente nas subseções descentraliza os processos e facilita a vida do advogado dativo que não precisar sair de sua cidade”. Buonaduce destaca a importância da medida para viabilizar muitos recebimentos, uma vez que “boa parcela dos honorários são de pouca monta, muitas vezes preferindo deixar esquecida a cobrança de uma justa remuneração e até mesmo para garantir o interesse do advogado em atuar nessa atividade fundamental para a sociedade”.

Os advogados dativos são profissionais particulares incumbidos pelo juiz de comarca para prestar assistência jurídica àquelas pessoas que comprovarem insuficiência de recursos e necessitarem da assistência jurídica e em localidades que não disponham de defensoria pública própria, como é o caso de todos os municípios goianos. Por isso, a atuação do advogado dativo é considerada fundamental para defesa dos direitos do cidadão, principalmente dos mais carentes e assim garantir o atendimento jurídico gratuito a toda a população.

A remuneração do dativo é paga pelo Estado ou pela União, dependendo da competência em que foi prestada a assistência judiciária e segue tramitação burocrática que pode demorar de meses até anos, e, dependendo do valor, a centralização dos procedimentos na capital muitas vezes inviabiliza o recebimento. Segundo Buonaduce, “há casos de que as despesas com deslocamento de viagem são maiores do que o valor a receber da UHD.”

Reajuste

Atualmente, a remuneração do advogado dativo segue tabela fixada pelos governos do Estado e da União. Buonaduce explica que “em Goiás, a tabela que vigorava desde 2003 sofreu um reajuste recente, passando de R$ 80,60 para R$ 165,25”. O candidato da OAB Forte foium dos articuladores junto ao governo do Estado para que houvesse aumento no valor da UHD. O projeto de lei agora está na Assembleia Legislativa. O número de UHDs é fixado pelo juiz variando de acordo com cada causa.

Há muitos advogados dativos em início de carreira, mas em todo o Estado há profissionais experientes atuando neste tipo de defensoria pública, uma vez que é possível conciliar a advocacia dativa com a advocacia particular; e existem ainda advogados que sobrevivem exclusivamente da advocacia dativa.