Cardozo defende afastar relator e fala em ‘tapetão’

BRASÍLIA – O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu nesta segunda-feira a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff de pedir a suspeição do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. O governo entra nesta segunda-feira com uma petição para mudar o relator das contas de 2014, pois entende que Nardes declarou antecipadamente seu voto, de forma parcial.

Cardozo disse que a oposição não pode transformar um assunto jurídico em terceiro turno.

— O magistrado deve agir com imparcialidade, não deve antecipar julgamento e nem levantar questões políticas como se comandado fosse. Deve agir com comedimento, com cautela. Após proferir, (seu voto) pode expor o que pensa para a sociedade. Antes, é equivocado do ponto de vista jurídico. Me espanta que falem em violência, quem pensa assim é contra a democracia e quer conseguir um terceiro turno eleitoral. Querem no tapetão o resultado que não conseguiram nas urnas — afirmou Cardozo após cerimônia de posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto.

O ministro disse que a lei vale para todos e, sem citar o nome de Nardes, referindo-se ao ministro como “magistrado”, afirmou que ele deve agir com imparcialidade. Segundo Cardozo, a ação do governo não deve ser entendida como uma medida protelatória, mas de um direito de defesa por se sentir lesado.

— Magistrado que se pronuncia fora dos autos, antes do julgamento, faz um comportamento vedado pela lei. A lei vale para todos, para governo, para juízes, para ministros do TCU, para os cidadãos — pontou o ministro da Justiça.

Segundo Cardozo, o governo poderá recorrer até ao Supremo Tribunal Federal, a partir da decisão sobre o afastamento de Nardes da relatoria e sobre uma eventual rejeição das contas da presidente.

Alegando que o julgamento das contas de 2014 pelo TCU não será técnico, o governo Dilma resolveu deixar em segundo plano os argumentos jurídicos e partir para uma ofensiva política. Essa é a estratégia por trás da decisão de pedir o afastamento do relator do processo, ministro Augusto Nardes.

— Virou uma discussão política, esquece o jurídico — disse nesta segunda-feira um auxiliar da presidente Dilma.

A dois dias do julgamento, previsto para esta quarta-feira, o governo resolveu explorar um encontro de Nardes com grupos que defendem o impeachment e contatos do relator com a oposição para tentar tirar sua credibilidade.

— Resolvemos tornar público que esse é um parecer contaminado — disse um ministro de Dilma.

ASSUNTO DO DIA

Após a cerimônia que deu posse ao “novo time” – como definiu a própria presidente Dilma Rousseff – do governo, os assuntos nas conversas e entrevistas dos novos ministros e lideranças políticas no Palácio do Planalto eram relacionados à crise que cerca a gestão petista: enfrentamento com o relator Augusto Nardes, do TCU, o risco de votação de impeachment de Dilma e a votação dos vetos da presidente marcados para esta semana no Congresso Nacional. Novo ministro das Comunicações, o ex-líder do PDT André Figueiredo, mal empossado, tratou desses temas.

— Não existe absolutamente nada que justifique a abertura do processo de impeachment. O PDT é contra qualquer tipo de manobra para desestabilizar o governo — disse Figueiredo, que também falou sobre o comportamento de Nardes.

— Nardes deu demonstrações (de parcialidade) ao explicitar seu voto. Tenho respeito por ele, foi meu colega na Câmara, mas, infelizmente tem que tomar mais cautela – disse o ministro, que garantiu que a bancada de seu partido vai votar a favor da manutenção dos vetos presidenciais.

Aldo Rebelo, novo ministro da Defesa, acabou falando também de impeachment e acha que esse movimento já arrefeceu no Congresso Nacional.

— Esse movimento (de impeachment), que chegou a existir de fato, perdeu muita força. A Câmara tem hoje uma agenda muita mais voltar para enfrentar problemas sérios do país do que se preocupar com impeachment – disse Rebelo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse não estar preocupado com o julgamento das contas da presidente no TCU e que os deputados devem trabalhar para manter os vetos e garantir a governabilidade. Ele deu uma cutucada no ministro Augusto Nardes, do TCU.

— Não há razão nenhuma para desaprovar as contas, a não ser a razão política. Ministro não fala. Nos países desenvolvidos do mundo as cortes superiores julgam, não ficam se exibindo em televisão.