Renan se nega ceder a pressão de Cunha sobre doações

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se nega a ceder a pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a atropelar o prazo de 30 dias da publicação e colocar na pauta de amanhã da sessão do Congresso, o provável veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento privado de campanha ao projeto da Câmara que deverá ser publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo líderes que se reuniram com Renan, na tarde desta terça-feira, ele teme que os defensores do financiamento empresarial não tenham os votos necessários para derrubar o veto de Dilma, e isso enfraqueça a articulação para aprovar PEC no mesmo sentido no Senado, em meados de outubro.

Após a reunião de líderes, Renan disse que a sessão do Congresso Nacional está mantida para amanhã às 11h30. Disse que o país não pode só viver de tensões e é preciso dar respostas. Se por algum motivo não for possível fazer a sessão do Congresso Nacional, Renan já convocou, desde hoje, uma nova sessão para tão logo se conclua a sessão da Câmara nesta quarta-feira.

— A apreciação desse veto na sessão de amanhã quando o Brasil espera que concluamos a apreciação dos outros vetos que foram destacados seria um gesto inútil do Congresso. Seria um gesto sem nenhuma eficácia. Primeiro porque se quebraria a regra dos 30 dias, depois porque iria se tratar obrigatoriamente de um assunto que não tem nada a ver com os vetos que estão tensionando o país. Terceiro, do ponto de vista do entendimento do STF, seria uma espécie de confrontação, o que na prática não seria também recomendável — declarou Renan em entrevista na saída de seu gabinete.

Renan confirmou que há um pedido reiterado de Eduardo Cunha no sentido de que esse veto também seja apreciado amanhã. Mas isso seria impossível porque há uma prioridade que é a conclusão da apreciação dos outros vetos, que incluem o reajuste de até 78% para servidores do judiciário.

— Esses sim estão tensionando o Brasil e é preciso resolver isso. Se por algum motivo não houver a liberação do plenário da Câmara dos Deputados, nós vamos manter a convocação para o primeiro momento que for possível, para amanhã a noite — avisou Renan.

Renan disse que não se sabe ainda que vetos foram feitos pela presidente Dilma.

— O que é impossível é apreciarmos eles amanhã porque seria um movimento inútil, ineficaz, sem consequência e não podemos prejudicar o interesse nacional que pressiona para que concluamos a apreciação dos outros vetos.

Sobre a PEC da reforma política que inclui a constitucionalização da doação privada, fim da reeleição e criação da janela para troca partidária, Renan confirmou que ela terá uma tramitação normal, seguindo todos os prazos.

Na reunião de líderes, ao anunciar que não colocará o veto para ser apreciado amanhã, Renan, em contrapartida, teria se comprometido a atender apelo do PMDB, Democratas e PSDB para que use sua força e tente virar a posição de senadores de partidos da base – PR, PDT, PP – que deram votos pela derrubada do financiamento de pessoa jurídica na votação do PLC da Câmara, a favor da retomada do financiamento via PEC.

Ao contrário da votação do PLC, agora, para a votação da PEC, os líderes acham que terão todos os votos do Democratas, PSDB e quase a totalidade do PMDB do líder Eunício Oliveira (PMDB-CE).

— Se o veto ao financiamento entrar já na pauta de amanhã do Congresso, no mesmo dia da sua publicação, ninguém sabe se será derrubado. E se não for, inviabiliza a articulação pela aprovação da PEC — disse um dos líderes na reunião de hoje a tarde.