Governo de Goiás ganha prêmio nacional com o programa Casa Legal

O governador Marconi Perillo receberá, dia 13 de outubro, o Prêmio Lúcio Costa de Habitação, em Brasília (DF), pelos resultados do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, desenvolvido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) há mais de 10 anos. O prêmio, instituído pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, busca incentivar ações ou programas de destaque nacional na contribuição ao desenvolvimento das cidades brasileiras e de notória idoneidade.

O objetivo da premiação é reconhecer as iniciativas que buscam a melhoria da vida dos cidadãos no que diz respeito à mobilidade, saneamento e habitação no Brasil. Pelas regras, cada deputado da comissão, entre titulares e suplentes (36 ao todo), pode indicar até três nomes de entidade ou pessoa jurídica, e até três nomes de personalidades, todos ligados a uma das áreas. A seleção dos agraciados é feita por votação entre os parlamentares do colegiado.

A Agehab, indicada pelo deputado e ex-presidente da agência Marcos Abrão, foi escolhida na categoria Entidades ou Instituições, por unanimidade, entre os deputados. As outras duas entidades que tiveram as indicações aprovadas foram as Organizações Globo, pelo programa Cidades e Soluções, do canal Globo News, e a empresa Rio Card, pela implementação do Bilhete Único no Rio de Janeiro.

Entrega

O evento de premiação acontecerá na abertura do III Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, no dia 13 de outubro, às 20 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Aos agraciados será entregue um diploma de menção honrosa, uma medalha e a estatueta Lúcio Costa, criada e produzida pelo artista, escultor e músico Edgar Duvivier.

O Programa Casa Legal busca zerar o déficit de regularização no Estado, realizar a capacitação técnica para que os municípios promovam a regularização fundiária em áreas municipais e também orientá-los na criação de novos loteamentos em consonância com as exigências legais para que não gerem passivos para regularização.