Pedido de CPI do transporte intermunicipal é arquivado

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislaiva, deputado Helio de Sousa (DEM), comunicou, ontem, o arquivamento do requerimento que propunha a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte intermunicipal no Estado de Goiás.

Ao ler o despacho, o presidente informou que, obedecendo o que reza o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 16, o requerimento não contempla os requisitos mínimos necessários, mais precisamente no número de assinaturas.

O requerimento pedindo a instalação da CPI foi apresentado no dia 30 de junho pelo deputado Humberto Aidar (PT). Segundo ele, o documento continha 34 assinaturas. A justificativa de Aidar para propor a CPI é de que as empresas que operam no transporte há mais de 40 anos sem participar de processos de licitação.

Segundo o despacho da Presidência da Casa, mantiveram a assinatura no documento os deputados Humberto Aidar, Renato de Castro, Luis Cesar Bueno e Adriana Accorsi, do PT; Bruno Peixoto, José Nelto, Paulo Cezar Martins, Ernesto Roller e Adib Elias, do PMDB, Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB) e Cláudio Meirelles (PR).

Durante as discussões de matérias, os deputados Humberto Aidar, José Nelto e Ernesto Roller criticaram a decisão de arquivamento do requerimento e prometem uma reunião para os próximos dias para decidir novas ações. Humberto Aidar disse que a investigação não objetivava atingir o governo do Estado e sim cobrar a realização do processo de licitação para ocupação das linhas de transporte intermunicipal.

O líder do governo, José Vitti (PSDB) posicionou-se contrário à instalação da CPI sob o argumento de que o Ministério Público Estadual já abriu ação civil pública para apurar toda a situação técnica e jurídica em relação ao transporte intermunicipal. “Não há necessidade de CPI. O Ministério Público já está apurando todo o sistema de transporte intermunicipal, com a colaboração da Agência de Regulação do Estado.”