Governo encampará propostas do PMDB do Senado para superar crise

A agenda “estruturante” apresentada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi classificada pelo governo como a grande oportunidade de se adotar uma “pauta do Brasil” para enfrentar e superar a atual crise econômica.

O documento intitulado de “agenda Brasil”, entregue ao Palácio do Planalto, traz desde reformas econômicas a medidas polêmicas como a possibilidade de cobrança do SUS por faixa de renda, a adoção de uma idade mínima na aposentadoria e a criação de um “fast track” (via rápida) para licenciamento ambiental de grandes obras. “Esta pauta sugerida pelo senador Renan Calheiros é a pauta do Brasil, indispensável para enfrentarmos a nova realidade econômica e superarmos a atual crise”, afirmou Joaquim Levy.

Na avaliação da equipe econômica, o fato de a pauta ser proposta pelo PMDB do Senado, neste momento, cria a “grande oportunidade” de ela avançar e fazer o país retomar a trajetória de crescimento.

AS IDEIAS

O texto contém 28 medidas e ações como “contribuição do Congresso” para a retomada do crescimento econômico. Além de agendas polêmicas, inclui medidas ao gosto do PT, como regular um imposto sobre heranças e fazer um planejamento de reajustes para servidores dos três poderes.

A proposta é dividida em três áreas. São nove medidas para “melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, como avanço da segurança jurídica de contratos no país e aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões. Outras 14 no campo do “equilíbrio fiscal”, como a reforma do ICMS, do PIS/Cofins e repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior.

Por último, a agenda do Senado elenca cinco medidas de “proteção social”, como condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha de pagamento e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de emprego. Além de aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde pública. Segundo Levy, o governo avalia como positivo o Senado ter assumido o “protagonismo” de apresentar uma pauta que, na sua avaliação, é “comum” ao Brasil.