TCE acompanha transferência de escolas para as OS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai acompanhar a transferência da gestão das escolas estaduais para as organizações sociais (OS) desde a concepção do projeto. A informação foi dada pelo conselheiro-relator da Educação, Sebastião Tejota, em reunião realizada na quinta-feira (6) em seu gabinete com a secretária Raquel Teixeira.

Durante o encontro, o conselheiro cobrou da secretária a reorganização imediata do Conselho Estadual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), determinando que seja encaminhada ao Tribunal a portaria constando os nomes dos seus integrantes. Para Tejota, o pleno funcionamento do Conselho vai contribuir para o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.

A secretária foi comunicada também sobre os trabalhos que o tribunal vai realizar em parceria com o TCU para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos das escolas públicas estaduais. Os trabalhos de auditoria serão iniciados pelas unidades do entorno do Distrito Federal.

O plano de fiscalização para o segundo semestre envolvendo a Secretaria da Educação prevê, ainda, a avaliação da atuação do Conselho Alimentar Escolar que tem importante papel no monitoramento dos recursos transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e na fiscalização da qualidade da alimentação escolar.

Além do conselheiro e da secretária, participaram da reunião a secretária de Controle Externo do TCE, Adriana de Moraes, e os superintendentes executivo, Ivo Cézar Vilela, e de Gestão, Planejamento e Finanças Rivael Aguiar Pereira, ambos da Secretaria da Educação.