Marconi pede restabelecimento de direitos políticos de deputada

Da assessoria

O governador Marconi Perillo vai solicitar a instituições internacionais que atuam em defesa de direitos humanos, civis e políticos que intercedam em prol da ex-deputada da Assembleia Nacional da Venezuela María Corina Machado, destituída do cargo e recentemente impedida de concorrer às eleições parlamentares do próximo mês de dezembro no país. No último dia 27 de julho, María Corina enviou uma carta para o governador solicitando o apoio dele para que possa reaver seus direitos políticos.

Na mensagem, a ex-deputada observou que Marconi foi “um dos primeiros a repudiar com veemência as hostilidades cometidas pelo governo de Nicolás Maduro contra a comitiva de senadores do Brasil que visitou a Venezuela em 18 de junho. O governador respondeu a María Corina informando que vai pedir o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), do Human Rights Watch e da Anistia Internacional (em anexo, seguem as mensagens do governador e a carta de María Corina).

A decisão contra a ex-parlamentar, que teve o mandato cassado em 2014 e agora é acusa de conspirar para assassinar o presidente Nicolás Maduro, é da Controladoria-Geral da Venezuela, que a proibiu de ocupar cargos públicos pelos próximos 12 meses. A medida, anunciada no último dia 14 de julho, visa impedi-la de participar das eleições parlamentares da Venezuela, previstas para o dia 6 de dezembro deste ano, conforme explica Corina, na carta endereçada a Marconi.

O contato entre o governador e a parlamentar foi estabelecido e está sendo intermediado pelo secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, que acompanha a crise política de restrição de direitos políticos na Venezuela. Em abril do ano passado, Tibúrcio esteve com a deputada em sua visita ao Brasil, quando ela esteve na Comissão de Relações Exteriores do Senado, momento em que ela relatou a situação enfrentada pela oposição ao governo de Nicolás Maduro.

“Dado o contexto atual da oposição no Brasil e a relevância e importância de seu nome como defensor da democracia dentro de seu partido, o PSDB, e por não existirem fronteiras para a defesa dos Direitos Humanos, peço seu apoio e solidariedade, não só em meu caso particular, mas para todos os venezuelanos que lutam nestas horas cruciais para resgatar a democracia e a liberdade de nosso país”, solicita a deputada.

Na resposta a María Corina, o governador afirma ter recebido “com indignação e estarrecimento a notícia” de que a parlamentar “foi arbitrariamente inabilitada pela Controladoria Geral da República de concorrer às eleições parlamentares e exercer qualquer cargo público na Venezuela” e que a medida, trata-se, sem dúvida, de grave e inaceitável infração de direitos políticos e de um golpe contra a democracia de seu país, integrante do bloco de nações do Mercosul, e da América Latina”. Marconi diz ainda que enviará “às instituições brasileiras e internacionais competentes, pedido de urgentes providências para que este ato arbitrário e antidemocrático seja imediatamente revogado. Não podemos nos calar diante de tamanha barbaridade, sob pena de colocarmos em xeque toda natureza de direitos civis e políticos na América Latina”.

Corina afirma, no texto enviado a Marconi, que a decisão da Controladoria-Geral da Venezuela pela proibição de ocupar cargos públicos nos próximos 12 meses constitui uma nova “arremetida” contra todos os que pensam diferente em seu país. “Objetiva anular a voz dos venezuelanos a eleger seus representantes, violentando a soberania popular. Basta recordar que nas eleições parlamentares passadas, de 2010, fui a deputada eleita com mais votos em todo país.”