Supremo vai decidir se portar droga é crime

Ariana Lobo,Da Editoria de Cidades

O porte e uso de drogas são assuntos polêmicos que tocam em comportamentos enraizados na sociedade, caso da moralidade e religião. Apesar da controvérsia, ministros do STF devem julgar ainda esse semestre a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

Isso significa que o ato de o indivíduo ter algum tipo de droga não será mais crime – isso se corresponder a posse para fins pessoais e não lucrativos (como o tráfico de drogas).

O julgamento vai acontecer em decorrência da apresentação de um recurso de detento que foi condenado à prestação de serviços à comunidade por ter sido encontrado portando maconha em sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que o porte de drogas não pode ser considerado crime, pois não afeta bens jurídicos ou a integridade física de terceiros, além de ser um atentado contra a liberdade individual.

Muito se questiona a respeito do que aconteceria caso a descriminalização seja aprovada. Liberdade à apologia do uso ilimitado e inconsequente de drogas ou diminuição de ocorrências consideradas insignificantes, o que deixaria a Segurança Pública livre para atuar em casos considerados mais sérios?

Mirito Newton, um dos organizadores da Marcha da Maconha de Goiânia desde 2009 e membro do Coletivo da Marcha da Maconha, em entrevista ao DM, defende que “com a descriminalização do porte de drogas se tem uma diminuição significativa no número de pessoas detidas por porte de substâncias não legalizadas que as portam para uso próprio”. Ele continua: “Essas pessoas acabam detidas como traficantes ou, principalmente, pequenos traficantes, que não portam armas, não tem vínculo com o crime organizado e que são réus primários”.

Mirito fala das consequências na funcionalidade do sistema de segurança pública: “Com a descriminalização, as forças de segurança pública tiram um peso das próprias costas ao deixar de tratar o usuário como problema de segurança pública ao invés de ‘problema de saúde’ e fazer o devido trabalho de redução de danos com os usuários. Esse trabalho de redução de danos trata o usuário não só de substâncias ilegais, quanto pessoas que precisam de tratamento para alcoolismo. Já que não causam danos a terceiros, o estado não tem autonomia para decidir a respeito dos corpos de outrem”.

Muitos religiosos, ativistas e defensores de ações em defesa dos usuários pensam diferente. É o caso de Lucilene Correia de Macedo, diretora do AJA (Ajudantes Anônimos no Combate à Dependência Química) e atuante na prevenção do uso de drogas há 15 anos. Ela defende que “a proposta de lei é válida, pois propõe a separação entre o usuário e vendedor”.

Para ela, o usuário de drogas precisa de tratamento e não de punição. “Entretanto, o Estado não tem instrumentos eficazes para diferenciar o usuário do traficante. Por isso, acho que essa flexibilização da lei pode se tornar um escudo ou ferramenta para o traficante se livrar das consequências legais da comercialização da droga. A descriminalização do porte de drogas acabaria ajudando o traficante”, acredita.