Vereadores vão monitorar repasse da merenda escolar

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Elias Vaz (PSB), participou de reunião com os membros da Comissão Especial instalada pela prefeitura para apurar denúncias de irregularidades na merenda escolar de Goiânia. A presidente da Comissão, a secretária municipal de Educação Neyde Aparecida, assumiu o compromisso de prestar contas à Câmara, a cada quatro meses, dos alimentos comprados e distribuídos às escolas e Cmeis. “Isso vai permitir um controle permanente por parte dos vereadores da situação da merenda”, afirma

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, os vereadores Geovani Antônio (PSDB), Cristina Lopes (PSDB), Paulo da Farmácia (Pros), Djalma Araújo (SDD), Carlos Soares (PT) e dois membros da Comissão Especial, o procurador do Município, Carlos Freitas, e o secretário municipal de Administração, Valdi Camárcio.  Os vereadores foram informados de que foi solicitada uma auditoria em todos os processos de compra e repasse dos alimentos, começando pela carne.

Elias Vaz constatou que, em novembro de 2014, por exemplo, a prefeitura afirmou, por meio de documentos, ter repassado à rede 101.330 quilos de carne bovina, enquanto o que chegou de fato às unidades foi pouco mais da metade, 56.935 quilos. No caso de coxa e sobrecoxa de frango, o valor informado pela prefeitura é de 71.372 quilos, 626% mais que o realmente fornecido às escolas, que foi de 11.395 quilos. Outro exemplo é o do peito de frango. Teriam sido distribuídos, segundo a Secretaria, 25.735 quilos, mas menos de 10 mil (9.933 quilos) chegaram às escolas.

Mas as irregularidades não param aí. Segundo empenho publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, o Município já gastou, de novembro a abril deste ano, R$ 1.506. 977, o suficiente para pagar 2.691.030 unidades de bolo de baunilha de 50 gramas e de biscoito de polvilho de 50 gramas. Mas, na prática, segundo relatórios encaminhados pela própria Secretaria Municipal de Educação, chegaram às escolas e Cmeis apenas 3,14% do que a prefeitura informou ter enviado, somando 84.537 unidades, um gasto bem distante do que o Município realizou: R$ 47.340.  O contrato total para fornecimento dos dois produtos chega a quase 2 milhões (R$ 1.995 milhão) e tem vigência até outubro deste ano.

Outro exemplo é o contrato para fornecimento de pão de milho. De acordo com o empenho que consta no Portal da Transparência, a prefeitura teria gasto R$ 721.032,39 até agora num contrato com valor total de R$ 721.500 para o fornecimento de 1.848.801 unidades de pão de milho. “O pão de milho nunca chegou às escolas. Não consta em nenhum relatório que nos foi encaminhado pela Secretaria e pelas escolas”, conta o vereador Elias Vaz.

Caso semelhante é o do pão mandi, com gasto comprovado pelo Portal da Transparência de R$ 737 mil e nenhuma unidade recebida pelas escolas, segundo relatórios que o vereador recebeu da própria Secretaria de Educação. Elias reforça a necessidade de alterar o sistema de controle da aquisição e repasse dos alimentos.