Raízes da demanda condenativa/expiativa

A imposição de punições a certos tipos de comportamento não são encaradas pelos sujeitos sociais como uma novidade. Desde a socialização primária (conceito introduzido por Berger e Luckmann, 1973) a criança é repreendida por práticas não aprovadas por seus pais, pois os mesmos não querem que seus filhos as internalizem. Essa repreensão pode dar-se de formas diversas, sendo os castigos ferrenhos os mais escolhidos como meio de educar.

Tais penalidades evidenciam uma prática social arraigada no homem, manifestada antes mesmo do século vigente. Através disso podemos divagar sobre a anterioridade desse fato social.

Inicialmente pode ser feita referência ao código de Hamurabi, primeiro código de leis do qual tem-se conhecimento, que data do ano 2000 a.C, legislação criadora do princípio de Talião, famosa regra do “olho por olho, dente por dente”. Consistia na proporcionalidade entre ofensa e reação, aquele que houvesse causado um mal ao semelhante sofria idêntico mal, em forma de castigo, olho por olho, dente por dente, vida por vida.

A punição humana também já foi incumbida à desaprovação divina, o que pode ser fortemente exemplificado na sociedade grega e outras sociedades teocráticas, onde as relações socioculturais eram estruturadas em um teor religioso. A tragédia grega é a comprovação literária disso, nela os protagonistas, de origem nobre, tentam fugir de um destino imposto pelos deuses e ao contrariar essas pré-determinações acabam sofrendo uma punição despertadora de emoções na platéia que davam a impressão de expurgação do pecado.

Atualmente podemos verificar a presença dessa exigência por penalidades mais severas nas coletas de dados realizadas por determinados órgãos. Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha e publicada pelo portal G1 no dia quinze de abril de 2015 aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos.  Nesse exemplo usa-se o Brasil como local para demonstração da influência punitivista, contudo não é fator exclusivo ao Brasil.

Indo um pouco mais longe, o jornal Estadão publicou em seu site no ano de 2011 uma matéria cujo título é: No Brasil 46% aceitam pena de morte e 51%, prisão perpétua. A fonte de dados dessa vez foi o CNI/Ibope. Mais uma prova de que a defesa das punições severamente efetuadas são priorizadas.

A imprensa atua, na maioria das vezes, como grande colaboradora desse consenso em relação a tais penalidades.  Os apresentadores dos programas televisivos, geralmente pessoas carismáticas com trejeitos típicos das esferas mais populares, clamam por heróis exterminadores do perigo social projetado na figura do outro.

Penas melhor exemplificadas pela pena de morte expõem a força da instituição punitivista, a qual é capaz de (em algumas ocorrências) sobrepor-se a direitos considerados fundamentais em Estados democráticos (no caso apontado o direito à vida).

Segundo dados da Anistia Internacional, um número alarmante de países empregou a pena de morte para lidar com situações vistas sob uma noção de terrorismo, crime e instabilidade interna. O relatório dessa ONG defensora dos direitos humanos apontou as seguintes informações referentes ao ano de 2014:

• Pelo menos 607 execuções foram registradas em todo o mundo (não incluindo as pessoas executadas na China);
• 22 países executaram pessoas;
• 7 países tiveram suas execuções retomadas;
• Irã e Arábia Saudita realizaram execuções públicas;
• Cerca de 2.466 sentenças de morte foram registradas em 55 países, um aumento de 23% em relação ao ano anterior;

Pretendi através desse artigo divulgar minha compreensão de como o clamor por penalidades severas disseminou-se de forma tão ampla, abrangendo todas as esferas sociais como que retomando o espírito legislativo dos povos antigos.

(Leticia Ribeiro de Brito, 19 anos. Cursa o primeiro período de Jornalismo na Universidade Federal de Goiás. Aspirante a cronista e articulista)