Dilma veta reajuste do Judiciário por “contrariar interesse público”’

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, aprovado pelo Senado no fim de junho. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial da União.

Segundo a justificativa da presidente, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto. “Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado no DO. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, completa.

O veto da presidente segue agora para a apreciação do Congresso. Caso o projeto fosse sancionado pelo governo federal, os servidores teriam um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos (chegando a 78,6% em alguns casos), com impacto calculado pelo Ministério do Planejamento de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos até 2018. Ainda segundo o ministério, a despesa média por servidor da ativa do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais, a maior entre os Poderes.

O Ministério do Planejamento já havia informado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o veto e insistido na proposta alternativa da equipe econômica do governo, que prevê aumento de 21,3% dividido em quatro anos, a partir de 2016. Esse percentual também está sendo negociado  para os servidores do Executivo.

Desde que o projeto foi aprovado no Senado, ministros e a própria presidente sinalizavam para o veto e argumentavam que o aumento era “incompatível” com o ajuste fiscal proposto pelo governo para controlar as contas públicas.

Durante viagem a Itália, em 11 de julho, Dilma chegou a dizer que “é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”.

“Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70% [o aumento varia de 56,4% a 78,6%], muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer”, disse a presidente na ocasião.