O Governo só é mina de ouro para bandido e só enriquece quem é desonesto

Há 52 anos, os descalabros de um governo que ameaçava trazer o comunismo para o Brasil fizeram com que as Forças Armadas interviessem e estabelecessem um regime militar.

O Brasil vivia tempos difíceis, que até justificariam erros praticados durante o regime militar. Sem entrar no mérito dos acertos e desacertos, a chamada Ditadura Militar promoveu ampla modernização das nossas estruturas materiais. Muitas obras de inegável relevância foram feitas, bilhões foram gastos, mas não se tem notícia de um só dos cinco generais-presidentes que tenha se valido do cargo para locupletar-se. E nenhum deles privilegiou amigo, camarada ou membro do governo.

Castelo Branco foi um dos articuladores e primeiro presidente do período do regime militar. Para ele, os principais objetivos do golpe militar eram impedir que o comunismo se instaurasse no Brasil, recuperar sua credibilidade internacional e econômica e recolocar o País nos trilhos. Uma das primeiras medidas de seu governo foi o rompimento de relações diplomáticas com Cuba, assinalando a mudança de orientação da política externa brasileira, que passou a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos. Quando Castelo Branco morreu, em 17/07/1967, num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e umas poucas ações de empresas públicas e privadas.

Costa e Silva foi o 27º presidente brasileiro, o segundo do regime militar. Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade. Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de triste memória, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão, visto que no seu governo houve um aumento significativo das atividades subversivas. Acometido por um derrame cerebral, o Alto Comando das Forças Armadas decidiu que uma Junta Militar, um triunvirato governamental assumisse provisoriamente o governo; era composto pelos três ministros militares: Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército, Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e Márcio Melo, ministro da Aeronáutica, que ficaram no poder de 31 de agosto a 30 de outubro de 1969. Costa e Silva, com a saída do poder, recebeu, de favor, autorização para ficar até à morte no Palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva, como herança, apenas a pensão de militar e um apartamento em construção, em Copacabana.

Depois veio Garrastazu Médici, que foi o 28º presidente do Brasil, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. Ao longo do seu governo, a ditadura militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, a repressão e a censura às instituições civis foram reforçadas e qualquer manifestação de opinião contrária ao sistema, foram proibidas. Foi um período marcado pelo uso sistemático e de meios violentos como a tortura e o assassinato. Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como “Anos de Chumbo”. Ao morrer, dispunha, como herança de família, de uma fazenda de gado em Bagé, mas quando adoeceu precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão.

O quarto presidente militar foi Ernesto Geisel, que assumiu em 15 de março de 1974. Seu governo foi marcado pelo início de uma abertura política e amenização do rigor da ditadura militar brasileira, onde encontrou fortes oposições de políticos chamados de linha-dura. Durante seu governo houve o reatamento de relações diplomáticas com a  República Popular da China, reconhecimento a independência de Angola, realização de acordos nucleares com a Alemanha Ocidental, o início do processo de redemocratização do país e a extinção do AI-5. Ao deixar a presidência, Geisel manteve influência sobre o Exército ao longo da década de 1980 e, nas eleições presidenciais de 1985, apoiou o candidato oposicionista vitorioso Tancredo Neves, o que caracterizou a diminuição das resistências a Tancredo no meio militar. Antes de assumir a presidência da República, comprara o “Sítio dos Cinamonos”, em Teresópolis, que depois a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio, único bem da família. Em 12 de setembro de 1996, aos 89 anos, veio a falecer, vítima de um câncer generalizado.

Por último, fechando o ciclo dos militares, veio o general João Figueiredo. Em sua posse, pronunciou a famosa frase em que dizia que faria “deste País uma democracia”. O mandato foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel. Pouco tempo depois de assumir o cargo, houve uma concessão de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos políticos cassados com base em atos institucionais. Depois de deixar o poder, não agüentou as despesas do “Sítio do Dragão”, em Petrópolis, vendendo primeiro os cavalos e depois a propriedade. Para sua viúva deixou um apartamento em São Conrado que os filhos colocaram à venda. Foi operado no Hospital dos Servidores do Estado, no Rio.

Os cinco generais-presidentes até podem ter cometido erros, mas não se meteram em negócios, não enriqueceram nem receberam benesses de empreiteiras beneficiadas durante seus governos. Sequer criaram institutos destinados a preservar seus documentos ou agenciar contratos para consultorias e palestras regiamente remuneradas. Ninguém dos governos militares armou esquemas nem enriqueceu, e nenhum escândalo explodiu; nenhum deles usou dinheiro público para fazer um parque homenageando a própria mãe; nenhum deles usou o hospital Sírio-Libanês; nenhum deles comprou avião de luxo nem montou empresa para sangrar o Erário com “propinodutos”, “mensalão”, “petrolão” etc; nenhum deles enviou nosso dinheiro para “ajudar” países da mesma ideologia; nenhum deles exaltou a ignorância; nenhum deles falava errado, nem apareceu embriagado em público; nenhum deles se preocupou em compor tribunais com nomes que garantissem futura impunidade nem gastou tanto dinheiro nosso com o culto à personalidade.

E a situação atual está muito pior que o pré-64. Mas muito mesmo!

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(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])