CEI investiga contrato com empresa de fotossensores

O vereador Djalma Araújo, do Solidariedade, reuniu assinaturas para uma nova Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal de Goiânia. Seu alvo é a Trana, empresa que opera o sistema de monitoramento de trânsito da Capital há cerca de dez anos.

Segundo Djalma Araúo, o último certame sobre o serviço de monitoramento de trânsito foi realizado em 2004, sendo vencido pela Data Trafic, que ao final foi questionado judicialmente pela Trana que acabou vencendo pelas vias jurídicas. Atualmente a Trana opera sem licitação, vez que o contrato já venceu e aguarda-se nova licitação.

A empresa trabalha em caráter de contrato emergencial, renovado sucessivamente mesmo após questionamentos da Justiça e do Ministério Público.  O vereador Djalma Araújo (SD) denuncia que a contratação da Trana é totalmente ilegal e foi superfaturada em pelo menos 300%. De acordo com Djalma Araújo, o requerimento que autoriza a CEI da Trana tem a assinatura de 15 vereadores. A CEI quer esclarecer a relação entre a Prefeitura de Goiânia e a Trana. O vereador questiona a operação do serviço em caráter emergencial e reintera que não é mais possível que o contrato seja sucessivamente renovado nos últimos anos, mesmo após questionamentos do MP.

Djalma alega que é intensa a movimentação para que o edital seja publicado ainda no mês de julho, uma forma de driblar a fiscalização da Câmara. O mais interessado na celeridade do processo, curiosamente, é a própria Trana, favorita a continuar a operar os fotossensores. Djalma informa que a prefeitura mantém com a Trana dois contratos de prestação de serviço para instalação, implantação, operação e manutenção de equipamentos para fiscalização de trânsito (lombadas eletrônicas e fotossensores). O primeiro contrato, de 2010, “é totalmente ilegal e lesivo ao poder público”.

Conforme o vereador, mesmo a Justiça tendo considerado a licitação cheia de nulidades e tenha recomendado o cancelamento do procedimento e a realização de outro, a prefeitura manteve a licitação e contratou a empresa para prestação de serviços por 48 meses.