Aborto: isso não deveria ser sobre você

Ana, mãe solteira de três filhos pequenos (com idade entre um e seis anos), possui histórico de abandono por parte dos pais das crianças, é pobre e mora com os filhos em um bairro afastado. Ana aguarda do lado de fora da sala de audiências do Fórum Criminal de Goiânia; seu processo diz que ela “provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal.

Em 2010, em um ato desesperado ao descobrir que estava grávida (e desempregada), comprou um remédio abortivo por 250 reais – tirando o dinheiro de onde nem podia. Sem instruções, introduziu o remédio na vagina da maneira incorreta e, três dias depois, ainda não tinha parado de sangrar e sentir fortes dores. Ana procurou o hospital público do seu bairro e foi atendida por uma médica que, ao retirar uma “massa amorfa” do seu útero (“provavelmente”, uma placenta resultante de um aborto mal sucedido), ligou para a Polícia Militar e fez a denúncia.

Ana, ali, é apenas um número, um crime que será julgado em alguns meses. Mas também é uma em um milhão de mulheres que, apesar da lei, da religião e de sua opinião, buscam o aborto clandestino no Brasil todos os anos. Com sorte, fugira da pior estatística: essa prática mata uma mulher a cada dois dias no País.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2010 pela Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), até os 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez ao menos um aborto. Cerca de 865 mil mulheres fizeram abortos ilegais no Brasil só no ano passado. No mesmo ano, declarou-se que o aborto clandestino é a quinta maior causa de morte materna. Com dados tão alarmantes, fica difícil entender o por que o assunto não é tratado como uma questão de saúde pública.

Existe uma diferença entre aborto clandestino e aborto inseguro. O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Existem clínicas clandestinas, porém com todas as condições de higiene, preparo e uma equipe de médicos treinados. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares, enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais.

Então, cria-se uma desigualdade social perversa. Enquanto mulheres ricas fazem o aborto nas clínicas, mulheres pobres morrem, têm complicações e são presas por realizar o aborto em casa. No Brasil, o debate sobre o assunto acontece há 20 anos e envolve uma série de pesquisas.

Os que são contra a legalização costumam se basear em argumentos pré estabelecidos: 1) legalizar aumentaria o número de abortos no País. 2) O governo não tem recursos financeiros para atender a essas mulheres.

Legalizar o aborto não significa torná-lo um método contraceptivo, nem significa que haverá uma explosão no número de casos. O Brasil não seria o primeiro país do mundo a descriminalizar a prática, e nesses países o índice é ainda menor. Não há prazer em engravidar só pra realizar um aborto. Maior que a violência de ser maltratada no atendimento médico, é a violência que a mulher sofre ao ser tratada como ignorante e incapaz de realizar as suas escolhas.

No Uruguai, as mulheres podem interromper a gravidez indesejada com segurança e na legalidade. Lá, foram realizados apenas 6.676 abortos seguros (e a tendência é que esse número diminua) desde a aprovação da lei em dezembro de 2012 até o início de 2014. Nenhuma mulher faleceu. As mulheres adolescentes foram as que menos realizaram interrupções da gravidez (18%) enquanto as mulheres adultas representaram 82% do total.

Antes de realizar o aborto, as pacientes devem passar por uma equipe multidisciplinar formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Entre outras ações, eles conversam sobre a possibilidade de concluir a gravidez e dar a criança para adoção. Posteriormente, há cinco dias para a reflexão. Depois, caso a vontade permaneça, é feito o aborto, farmacológico e seguindo os critérios recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Quanto à questão financeira, o governo atualmente gasta cerca de 10 milhões de dólares no atendimento das complicações do aborto inseguro, como revela dossiê da Rede Feminista de Saúde, entidade que reúne mais de 200 organizações de mulheres. Com a legalização, essa quantia seria revertida – e até mesmo reduzida– para ser aplicada no cuidado das mulheres em hospitais públicos ou privados.

Uma mulher que realiza o aborto não está interessada em saber se a sua vizinha acha isso um crime, se seu primo acha que legalizar é um genocídio, ou se você é contra porque acha que isso é tirar uma vida e todos têm direito a ela. Uma mulher que deseja fazer um aborto vai fazer (ou tentar e falhar). Independentemente da opinião de qualquer um. Ela vai fazer isso em uma clínica, ou em casa com uma agulha e morrendo de medo de ir ao hospital fazer a curetagem e ser presa. Ela vai colocar a sua vida em risco porque o Estado não lhe dá o direito de fazer as suas próprias escolhas.

Os preconceitos, sentimentalismos e ideais religiosos precisam ser esquecidos para que haja uma verdadeira discussão sobre o tema. Através disso, poderá ser feito um programa de conscientização sexual e reprodutivo, que ajude mulheres, evite gastos hospitalares e mortes por abortamentos inseguros.

(Mireille Bueno, estudante de Jornalismo na UFG)