MP pede bloqueio de bens de filha de ex-secretário da Fazenda

Assessoria de Comunicação Social do MP/GO

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno propôs ação civil pública exigindo o bloqueio imediato de bens em valor superior a R$ 500 mil de ex-diretoras da Associação Renascer da Fé do Estado de Goiás (Renafé) e demais envolvidos em fraudes realizadas pela instituição para o desvio de dinheiro público. Entre os acionados está Anniela Braga, filha do ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.

Segundo esclarecido na ação, foram constatadas diversas irregularidades na utilização de verbas públicas advindas de convênios firmados entre a associação e a Fundação Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comunitário (Fumdec), atualmente Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Celg Distribuição e Secretaria Estadual de Saúde. Ficou apurado que houve desvio superior a R$ 500 mil.

Conforme apontado, a Renafé é uma associação filantrópica criada com a finalidade de acolher crianças e adolescentes em situação de risco e pessoas carentes vindas de outras localidades à Capital para o tratamento de câncer. Inicialmente, a associação tinha como fonte de receita apenas doações de particulares, posteriormente, a entidade passou a receber também dinheiro público mediante convênio e doações.

As doações do poder público tiveram início quando a então presidente da associação, Ivone Francisco dos Santos, conheceu Anniela em um culto religioso. No início, Anniela prestava ajuda à Renafé com recursos pessoais e, quando Braga assumiu o cargo de secretário, sugeriu que o pai poderia ajudar a entidade e agendou reunião entre eles.

A reunião ocorreu no primeiro semestre de 2007, quando o então secretário esclareceu que não seria possível fazer um convênio com a Sefaz, mas afirmou que o então presidente da Celg, Ênio Branco, entraria em contato para providenciar a doação. Desse modo, foi feita uma doação de R$ 55 mil e, após o término deste ajuste, um termo de doação no valor de R$ 270.520, a serem repassados em 12 parcelas mensais. Assim, diante da concretização do acordo, Anniela passou a exigir que a Renafé lhe pagasse um salário de R$ 1,5 mil sob alegação de que o convênio só havia sido firmado por influência de seu pai. Em outubro de 2008, outro pedido de convênio, este com a Secretaria Estadual da Saúde, estava prestes a ser atendido, quando Anniela começou a exigir 10% sobre o valor do acordo, que seria de R$ 248,2 mil. Em virtude das constantes pressões para o pagamento, em janeiro de 2010 Ivone convidou Anniela para uma conversa na sede da Renafé, no Jardim Novo Mundo. Durante o encontro, que foi gravado, a filha do então secretário deixava bem claro que queria um percentual sobre os valores liberados pela administração pública e que, mediante o pagamento de comissão, poderia interceder para a renovação de convênios.

Entre os inúmeros desvios constatados pelo Ministério Publico estão a falta de prestação de constas dos convênios firmados com a Semas e a Celg D, utilização de contratos falsos de prestação de serviços e recibos de pagamento fraudulentos, falsificação e uso de recibos de pagamento de prestação de serviços falsificados. Além disso foram verificados que recibos de pagamentos de prestação de serviços foram repetidos nas prestações de contas referentes aos convênios firmados com a Semas e a Celg D e ainda a utilização do mesmo recibo em prestação de contas diversas e notas superfaturadas.

Comprovou-se ainda que 2008 Ivone dos Santos comprou uma casa e armários para a residência utilizando-se para os pagamentos cheques e transferência bancária da conta da Renafé. Ela ainda usou o recibo da compra “fictícia” de uma carreta reboque de seu próprio irmão e também para consertar seu carro próprio. Outras irregularidades comprovadas foram a aquisição de notas fiscais frias da empresa Papelaria Marte, cujo proprietário é Dourivan Donato de Jesus.

Na ação, a promotora aponta ainda que as irregularidades só puderam ser concretizadas com a ajuda do contador Roberto Pereira de Queiros e de sua secretária, Uyara Barbosa Canedo, que facilitaram e concorreram para que as dirigentes da Renafé se enriquecessem ilicitamente, mediante a emissão fraudulenta de documentos fiscais “frios”. Por fim, ela sustenta a responsabilidade das diretoras financeiras da entidade, Ivanir, que é irmã de Ivone e foi diretora financeira da entidade até agosto de 2008, e Rosângela de Andrade Amaral a Costa, que assumiu esta diretoria em agosto de 2008 e providenciava a formatação das prestações de contas fraudulentas. Segundo ressalta Marlene Nunes, “as dirigentes da Renafé Ivone, Ivanir e Rosângela eram as integrantes da associação que cuidavam das finanças da entidade. Por isso, devem ser responsabilizadas pelos desvios perpetrados”. Com o falecimento de Ivone dos Santos, respondem quanto ao valor dos desvios Lilian Mara Braz dos Santos e Pedro Rafhael dos Santos, herdeiros de Ivone.

Valores bloqueados

Na ação, a promotora requer o imediato bloqueio de bens de Anniela Braga no valor de R$ 30,3 mil; do empresário Dourivan de Jesus no valor de R$ 40,8 mil; do contador Roberto Pereira de Queiros e Uyara Barbosa Canedo no valor de R$ 79 mil, e dos demais acionados, Liliana Mara dos Santos, Pedro Rafhael dos Santos, Ivanir Moreira dos Santos e Rosângela de Andrade Amaral da Costa, no valor de R$ 538.245,34. No mérito da ação é exigido o ressarcimento dos valores ao erário.

Outro lado

A reportagem entrou em contanto com a Anniela Braga, mas não obteve êxito. Localizado pela reportagem Jorcelino Braga disse que não tem conhecimento do assunto. O ex-secretário negou comentar a ação e não soube informar o contato de Anniela Braga.

SAIBA MAIS

A filha do secretário estadual da Fazenda de Goiás, Jorcelino Braga, foi investigada pelo Ministério Público do Estado (MP) sob denúncia de extorsão. Anniela Braga foi denunciada pela presidente da Associação Renascer da Fé (Renafé) por cobrar 10% de comissão sobre os recursos liberados pelo governo estadual para a entidade.

A presidente da Renafé, Ivone Francisco dos Santos, entregou ao MP um vídeo que mostra Aniela recebendo R$ 4,8 mil, além de outros três pacotes de dinheiro cujo valor não foi determinado, que supostamente seriam da extorsão.

A conversa entre Ivone e Aniela, gravada em vídeo, começa por um projeto de lei prevendo a transferência de R$ 216 mil para a entidade por meio de convênio com a Secretaria de Cidadania do Estado. Após a denúncia, o projeto foi retirado da pauta do Legislativo.

O secretário Jorcelino Braga afirmou ao MP que desconhece a atuação da filha, que seria fruto de um primeiro relacionamento e com quem não tem muita convívio. Ele ressaltou que deseja investigação e punição para a filha caso seja comprovada a denúncia.

A Renafé é uma entidade filantrópica fundada em 2000 para acolher crianças em situação de risco e acometidas por câncer.