Comércio de veículos vira caso de polícia

Casa e carros próprios são sinais de mudança de vida e sonhos de diversos brasileiros, porém, em alguns casos, essa realização pode se tornar um pesadelo. O diretor de assuntos institucionais da Assembleia Legislativa e 1° suplente de deputado estadual, Frederico Nascimento (PSD), relatou à equipe do Diário da Manhã as dificuldades enfrentadas.

No dia 29 de maio de 2014, ele vendeu uma camionete Ford Edge para a Personnalisé Motors. “O valor do contrato era de R$ 100 mil. Eles me deram um cheque de R$ 42.665, inicialmente voltou, mas eu consegui resgatar depois de 40 dias, e os outros quase R$ 60 mil restantes, eles ficaram de pagar 60 dias depois, daria no dia 29 de julho de 2014”, diz.

Ele explica que ainda não recebeu o valor restante e devido a isso entrou na justiça cível contra os proprietários da empresa. De acordo com o diretor, no dia 12 de maio de 2015 foi firmado um acordo judicial, constando o pagamento de R$ 3 mil referentes a parcelas atrasadas, aproximadamente R$ 50 mil da quitação do consórcio, R$1.700 referentes as custas judiciais no dia 12 de julho, e no dia 12 de junho uma parcela de R$ 1000. “O contrato fala, ‘o não pagamento de qualquer valor acima mencionado constará o devedor em mora ocorrendo o vencimento antecipado das demais’. Como ele não pagou, eu tenho em torno de R$ 60 mil para receber”, afirma.

Frederico conta que seu carro foi vendido para um terceiro de boa-fé por R$ 90 mil, mas que o documento do veículo ainda está com ele e em seu nome. Segundo o 1° suplente de deputado estadual, de acordo com o contrato o comprador fica responsável pela quitação do consórcio no valor de R$ 57 mil, porém a empresa ainda não quitou esse valor. “Eles não quitaram. Fala aqui também: ‘O Documento Único de Transferência (Dut) do veículo só será entregue após a compensação dos cheques’ e ‘a quitação do consórcio no valor de 57’, ou seja, o carro é meu, só que eles venderam para esse terceiro”.

O diretor de assuntos institucionais da Assembleia Legislativa e 1° suplente de deputado estadual, Frederico Nascimento (PSD) prestou ocorrência da Delegacia, e diz que no local existem mais pessoas lesadas pela mesma empresa. “No meu caso é R$ 60 mil , mas tem outros casos. O golpe hoje está em R$ 300, R$ 400 mil, já tem sete pessoas lesionadas do mesmo jeito que eu.”

Ele explica que já procurou a empresa por diversas vezes, entretanto, eles não o atenderam, não ligam e nem resolvem o problema. “Eles foram na Justiça, reconheceram a dívida comigo e até hoje não me pagaram. Se eles me pagarem o que deve, o carro é da garagem”, conclui.

Site e atendimento não gerou nenhuma desconfiança

O empresário Maurice Di Simoni estava a procura de um veículo, quando no dia 8 de janeiro deste ano encontrou o carro desejado na cidade de Anápolis, onde mora. No outro dia, já foi até a garagem, localizada em Goiânia, para concretizar a compra, sendo que foi fornecido um outro veículo avaliado em R$ 54 mil como entrada e transferidos R$ 36 mil para a conta de Ricardo (um dos sócios da empresa).

Em abril ele descobriu que a empresa havia dado o carro que comprou como entrada para pagamento de um cheque de outro cliente que tinha voltado. Ele abriu um boletim de ocorrência na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) e um inquérito criminal na Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA). “O site é benfeito, o atendimento é bom, deixam à vontade. Não tem como desconfiar que vai cair num golpe”, afirma.

eX-funcionário da empresa ALERTOU SOBRE O GOLPE

Em maio de 2014, o advogado Alvacir de Oliveira Berquó Neto deixou seu veículo para venda em consignação na empresa, contudo, o próprio dono comprou o carro e passou os cheques para ele. “ O primeiro, de valor menor (R$ 30 mil), foi compensado. O segundo com valor maior (R$ 65 mil) voltou por insuficiência de fundos e contraordem”, explica.

Em julho do mesmo ano, seu veículo foi vendido para outra pessoa, mas o profissional do Direito descobriu o golpe somente em agosto. “ O funcionário que fez a tratativa de venda me ligou para avisar que possivelmente havia caído em um golpe”, diz o advogado explicando que esse empregado não trabalha mais no local.

O profissional do Direito diz que não procurou a esfera cível, mas foi direto a polícia e relatou o caso. “ Inicialmente abriram a empresa, se estabeleceram no mercado, fazendo bons negócios. Dão golpe de maneira inteligente. Amarram a negociação na esfera civil. Todo esquema é bem orquestrado”, diz.

“Hoje, tal qual os indícios iniciais se apresentam nós estamos tratando o

caso como estelionato”, diz delegado

O delegado Anderson Pimentel Penha, adjunto da Decon já realizou o depoimento de Frederico, colheu toda a documentação relacionado ao contrato com a Personnalisé Motors, e ouviu também o Maurice. “Provavelmente ele também será considerado vítima, porque até onde consta, lamentavelmente o que foi o que aconteceu, o deputado Frederico Nascimento não tem como entregar o DUT preenchido porque não recebeu na integralidade o valor negociado e, diante disso, esse terceiro de boa-fé ele também teve o carro pago mas não tem direito porque há necessidade de uma autorização documental para isso”, diz.

De acordo com o adjunto da Decon, os sócios da pessoa jurídica foram ouvidos, apresentaram suas razões de fato e de direito e devem posteriormente juntar a documentação. “Ainda há documentação a juntar, mas o que está patente pelo menos por enquanto é que a tese será, que eles esposarão é de que não se trata de um estelionato e sim de um desacordo comercial. A gente tem que aguardar o restante da coleta probatória, e só no fim a gente vai ver quem e de que forma serão indiciado.”

Ele explica que na Delegacia de Furtos e Roubos existem pelo menos duas investigações em andamento, e na Decon o caso do Frederico Nascimento e mais uns três que chegaram ao seu conhecimento. “No caso do senhor Frederico Nascimento mesmo, nós temos realmente fortíssimos indícios da prática de estelionato porque ele está sem o carro, sem o crédito satisfeito. Ouve inclusive a negativa do pagamento de um cheque, que é uma das hipóteses do crime de estelionato, mas nós precisamos ouvir a outra parte porque aí a gente terá condição de ter a inteira noção de todos esses fatos”, diz.

“Os indícios que se apresentam hoje realmente indicam a prática do crime de estelionato. Pode durante a investigação, a gente entender ou por outro crime ou simplesmente um desacordo comercial. Nós também respeitamos a presunção de inocência, vamos ouvir as vítimas, testemunhas”, diz o delegado, explicando que ouvirá as outras vítimas comunicantes, e que apesar de ter prazo de 30 para concluir o inquérito, pretende no final desta semana partir para conclusão.

Caso eles sejam acusados pelo crime de estelionato, o delegado explica que a pena inicial em abstrata gravita de um a cinco anos, só que se ficar caracterizado durante a apuração, que aconteceram estelionatos em série, pode também incidir no artigo 71 do Código Penal, que é o chamado crime continuado, ou seja, essa pena pode ser aumentada da metade até 2/3.

Ele afirma que no caso do 1° suplente de deputado estadual, está sendo realizada apuração momentânea, e que tanto um como outro se dispuseram a procurar a parte envolvida. “Felizmente, vieram, compareceram de boa vontade. As oitivas foram todas tranquilas.”

Defesa afirma que não ocorreu estelionato

O Diário da Manhã entrou em contato com um dos donos da Personnalisé Motors, Leonardo Rios. Ele se limitou a dizer que a situação já está sendo resolvida. Já o advogado do outro sócio (Ricardo Alexandre), Márcio Messias Cunha, informou que ele não vai à empresa desde janeiro deste ano, e que está movendo uma ação judicial para extinguir a sociedade. “O Ricardo é uma pessoa boa, que não quer dar problema para ninguém, não existe má-fé”, afirma.

Em relação ao caso do diretor de assuntos institucionais da Assembleia Legislativa e 1° suplente de deputado estadual, Frederico Nascimento (PSD), ele diz que “o senhor Frederico está em mora, porque até hoje para ele liquidar o consórcio tem que apresentar um extrato, só que até hoje ele não apresentou”.

Ele afirma que o diretor tentou locupletar (enriquecer-se a base) da garagem, porque disse que o valor da prestação do consórcio era R$ 1.024, enquanto na verdade a prestação era R$ 975. “O que acontecia? Para ele pegar e receber essa diferença para ele, não deixava o Ricardo pagar a boleta; posteriormente o Ricardo veio a descobrir e não aceitou pagar, então a briga dos dois começou justamente aí.”

Após esse episódio, Frederico abriu uma ação contra a garagem de veículos, e um acordo judicial foi firmado. “Não há ilicitude nenhuma. Houve o acordo, o acordo vence no dia 12, até o dia 12 a empresa Personnalisé tem prazo para liquidar o contrato”, diz o advogado, afirmando que o 1° suplente de deputado estadual não contou para o delegado a manipulação que fez para receber dinheiro a mais e não apresentou extrato.

Márcio afirma que seu cliente estava depositando dinheiro na conta de Frederico, e que existem comprovantes de depósito e TEDs que comprovam isso. “O crime de estelionato só existe quanto existe má-fé, dolo. Nesse caso qual é o dolo, qual a má-fé? Não configura o crime de estelionato, isso aí é um negócio jurídico, negócio cível, inclusive o Código Civil fala que ninguém é obrigado a cumprir obrigação se o outro não cumprir, então ele tem que entregar o extrato, por exemplo, do saldo devedor, que até hoje ele não entregou. O extrato está com ele. Até o dia 12 será cumprido, sem problema nenhum”, afirma.

“O Ricardo pagou mais de um ano esse carro, e o valor do saldo devedor não baixou, ele de é consórcio, não tem juros. Por isso é que nós precisamos do extrato, para saber o que está acontecendo”, diz o profissional do direito, afirmando que tão logo chegou dia 12 ele apresente o extrato, vai ser recebido, mas tudo na esfera cível, não tem nada de criminal. Quanto ao caso do empresário Maurice Di Simoni, Márcio explica no dia 12 vai liquidar o veículo e será repassado os documentos para ele. Já na situação do advogado Alvacir de Oliveira Berquó Neto, ele explica que num negócio de R$ 115 mil, está faltando R$ 8 mil para liquidar e o comprador tem que entregar o documento da camionete. “ O Ricardo já combinou que vai passar os R$ 8 mil para ele, e ele vai consequentemente entregar o recibo, mas ele tem que entregar, ele também não entregou o recibo”, conclui.