CEI convoca Iris e ex-secretários

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Goiânia, que investiga supostas irregularidades na liberação de alvarás e licenciamentos para construção de prédios, quer ouvir 29 pessoas, dentre elas o ex-prefeito Iris Rezende Machado, quatro ex-secretários, dentre eles o deputado estadual Francisco Vale Júnior (PSD), que respondeu pela Secretaria de Planejamento na gestão de Iris e o ex-deputado Lívio Luciano (PMDB), que foi secretário nas áreas de Comunicação e de Planejamento.

Autor do requerimento e presidente da chamada “CEI das Pastas Vazias”, o  vereador Elias Vaz (PSB) frisa que a motivação da comissão é apurar as denúncias de que a concessão de alvarás e licenciamentos estavam em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia. Durante a primeira reunião da CEI também ficou definida lista de convocados, que abrange o período de 2007, quando foi aprovado o Plano, até 2010.

Relator da CEI, o vereador Geovani Antônio (PSDB) informa que também estão sendo convocados os ex-secretários Sebastião Ribeiro de Souza e Jeová de Alcântara Lopes, o atual e o ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) Renato de Souza Correia e Ilézio Inácio Ferreira, entre outros. “Antes de Iris, vamos ouvir o responsável pela Casa Civil na época e o procurador-geral do município no período, Marconi Pimenteira. Se considerarmos suficiente, Iris Rezende pode ser dispensado. Mas, caso seja necessário, ele terá que dar explicações à comissão”, afirma Elias Vaz.

Elias frisa que o depoimento do ex-prefeito seria importante, pois foi na administração do peemedebista que foi aprovada a Lei Complementar nº 204, que prorrogou por um ano o prazo concedido pelo Plano Diretor para que projetos em andamento fossem concluídos e autorizados pelo município. “Acontece que ele levou 90 dias para sancionar, publicar no Diário Oficial e fazer o Diário circular. Geralmente esse prazo não passa de 48 horas. Isso abriu brecha para muitas empresas”, avalia.

Segundo Elias Vaz, outro questionamento que será feito ao ex-prefeito Iris Rezende é sobre o Decreto Municipal 176/2008, que flexibiliza as regras para o protocolo de projetos. “O decreto permitiu que, ao fazer apenas uma consulta de uso do solo, por exemplo, uma empresa pudesse se utilizar das normas do antigo Plano Diretor, sem nem mesmo ter um projeto, o que representa uma fraude”, salienta.

Processos irregulares

De acordo com o vereador Geovani Antônio, o caso da Europark não é isolado. No anexo da Lei Complementar nº 204, constava a lista com 131 processos que poderiam ser beneficiados. No entanto, a informação que os membros da CEI receberam é que há mais de 300 projetos aprovados de forma irregular. Empresas teriam aberto na Secretaria Municipal de Planejamento processos para autorização de obras com pastas vazias, constando apenas o número de protocolo. A CEI quer saber que empresas são essas e cobra da prefeitura todos os processos aprovados, capa a capa, que não fazem parte da lista dos 131 projetos citados na Lei Complementar. “Fica muito claro que foram beneficiados pela complacência ou pela não observação do Plano Diretor atual. Queremos saber quem teve interesse nisso, se alguém ganhou alguma coisa para flexibilizar as regras. Esse é o papel da comissão. Não tenho dúvida de que empresas agiram de forma ilícita e agentes públicos da Prefeitura de Goiânia foram coniventes com a situação ou tiveram uma participação efetiva nisso. Temos que investigar quem foram essas pessoas e quais foram as empresas que desrespeitaram o Plano Diretor ao longo dos anos”, ressalta Elias Vaz.

A prefeitura tem prazo de 15 dias úteis para encaminhar os relatórios, ou seja, até 29 deste mês. Por isso, a próxima reunião da CEI está marcada para 3 de agosto, mas pode ser antecipada caso o município encaminhe o material antes do prazo legal.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, a Euroamérica Incorporações informa que ainda não foi oficialmente notificada a respeito da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia e  somente irá se pronunciar após este momento.

De antemão, diz a nota, a empresa apoia toda medida que promova a “transparência das ações dos entes públicos e privados” e está à disposição da Câmara Municipal de Goiânia para quaisquer esclarecimentos, bem como se oferece a contribuir para com a CEI, através de documentos e depoimentos que possam somar ao relatório final.

No documento, a empresa diz que integra um grupo internacional com 60 anos de tradição no mundo, “ser líder em sustentabilidade e atua nas bases das boas práticas de governança corporativa, sempre em respeito às leis e normas que regem o mercado imobiliário goiano.”