Projeto que exclui deputados e prefeitos será votado em agosto

O projeto da Governadoria que altera a composição do Coíndice (Coordenação de Análise e Elaboração dos Índices de Participação dos Municípios) somente voltará a ser analisado no mês de agosto. A decisão foi tomada depois de reunião entre os deputados e a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão.

No encontro, as partes chegaram a um consenso quanto o adiamento da apreciação da matéria para que novas alterações possam ser feitas, o que proporcionará uma participação maior no processo de elaboração do índice de distribuição do ICMS para os municípios.

O projeto da Governadoria foi protocolado no dia 23 de março e em 30 de março foi distribuído ao deputado Francisco Jr. para relatá-lo. Após discutí-lo com prefeitos e parlamentares, a matéria, na Comissão Mista, teve sua votação suspensa, por solicitação do deputado Luis Cesar Buento (PT). Este pedido foi assinado por 31 parlamentares.

Conforme salienta Luis Cesar, a retirada do Coíndice de representates da Assembleia Legislativa e dos prefeitos, não foi amplamente discutida, gerando descontentamento. “A Assembleia Legislativa não pode perder a prerrogativa de atuar junto ao Coíndice, em defesa dos municípios”.

Após a reunião com a secretária Ana Carla Abrão, foi estabelecido um acordo, que resultará em uma nova proposta de trabalho para o Coíndice. Segundo o relator da matéria, Francisco Jr., a proposta é de que, após a elaboração dos índices provisórios por parte da Secretaria da Fazenda, estes serão submetidos à apreciação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que terá o poder de homologá-los. Emendas dos prefeitos, AGM e FGM foram acatadas no relatório. Agora a matéria receberá a emenda que contempla o acordo fixado nesta tarde. A abertura do diálogo por parte da secretária Ana Carla, que se deslocou à Assembleia, para se reunir com os parlamentares, foi amplamente elogiada por vários deputados durante a reunião da Comissão Mista.