Plano Diretor, adensamento, expansão urbana, o planejamento urbano de Goiânia em debate

O mercado imobiliário, a Prefeitura  de Goiânia, os setores técnicos da área e a classe política da Capital colocam em pauta as discussões em torno da expansão urbana da Capital.

A prefeitura considera que a expansão não é a pauta prioritária da atual gestão, o interesse é  no investimento nos eixos estruturais (corredores). Afirmam os gestores que vão investir, nesta atual gestão, no adensamento nas vias estruturais, o que determina as cidades compactas. Consideram que é a concepção mais adequada ao mundo moderno. “Espalhar” a cidade é jogar a população carente para as franjas, distante do trabalho e dos serviços públicos.  Quanto à questão dos lotes vagos e do imposto progressivo, consideram que não se soluciona somente com isso, o que não significa que não seja também uma forma de atacar o problema, e jogam para o ano que vem aplicar o imposto progressivo sobre propriedades. Paulo César Pereira, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, cita como exemplo o que foi aprovado anteriormente  para parcelamentos como Jardins do Cerrado [região oeste] e Orlando de Morais [região norte], considerado como exemplos negativos para apontar preocupações com relação à expansão urbana sem critérios técnicos. Ele considera como proposições positivas, focar no adensamento nos eixos viários e a ocupação dos vazios urbanos. Isso é o mais sensato. Não podemos fugir do interesse público, afirma o secretário.

Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ( CAU-GO), em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás, considera que o planejamento urbano há duas tendências: uma é o da gestão pública, sempre tomado pela questão política. Outra tendência é a teoria e toda a estrutura de conhecimento científico de planejamento urbano. Esses dois segmentos  não “conversam” entre si. Reconhecem que há sempre um grupo que solicita ao gestor que satisfaça seus interesses, e encontram-se áreas para que esse segmento possa ter lucro. Chamam a esse processo de expansão urbana. Cita como exemplo o programa Minha Casa Minha Vida, que injetou dinheiro e modificou a paisagem onde foi inserido. Mas não faz sentido ter casa e não ter padaria, açougue, posto de saúde. Não adiantam cinco mil casas se ali não houver ônibus, escolas e tudo o mais. Os arquitetos, em sua maioria, afirmam que a palavra sustentabilidade virou moda nos anos 80, virou slogan. Agora, é a expressão “cidade compacta”. O Plano Diretor de 2007 tenta resolver os espaços vazios. Historicamente, porém, temos gestões que só conseguem se movimentar para atender quem lhes interessa. Resta indagar: por que expandir mais o perímetro se há 100 mil lotes vagos dentro da cidade?

E não se pode adensar somente por adensar, isso tem de ser planejado ao longo dos eixos de transporte, se não tiver densidade não tem transporte, e vice-versa. Ambos têm de vir ao mesmo tempo. O transporte urbano só tem como se sustentar com a implantação dos corredores. O Plano Diretor de Goiânia trabalhou nesse sentido para que no futuro tenhamos capacidade de implantar um transporte com a maior carga possível de passageiros.

Outra questão a ser abordada é o Eixo Anhanguera que é uma área muito mal ocupada. Seria importante que houvesse incentivo para fazer seu adensamento de forma ordenada. Ainda mais agora com a implantação do VLT. Isto aplica-se também ao eixo norte sul com a implantação do BRT.

Outra questão defendida pela categoria dos urbanistas é a volta do Iplan [Instituto de Pesquisa e Planejamento], mas isso foi vetado pelo então prefeito Iris Rezende. Acabar com um órgão como esse já tinha sido um desastre, e seria fundamental para o Plano Diretor que ele ressurgisse. Infelizmente, isso não ocorreu. Concluem que Goiânia não tem carência de planejamento. O que falta é gestão – e isso há várias administrações.

Temos que considerar que as quadras próximas aos eixos estruturantes devem ficar para um adensamento maior. Mas, se não houver um transporte mais qualificado, de nada adianta a lei. Ninguém vai construir em um local para ter de continuar andando de carro. A ideia é que o cidadão deixe o carro em casa e vá trabalhar no transporte de massa. O Slogan hoje em moda “cidade sustentável” não é uma questão ideológica, é criar condições de vida. Menos trânsito, menor expansão da área urbana.

Segundo o vereador Anselmo Pereira: “O papel da Câmara de Vereadores é fundamental neste momento, não há como implementar as condições de cidade adensada sem que antes haja a aplicação do Plano Diretor. E para isso é preciso, antes, que ele seja complementado com leis do Executivo. A Lei de Parcelamento de Solo, que até agora não chegou à Câmara. Há também o Código Ambiental, a reforma do Código de Posturas e a do Tributário, entre outras. Tudo isso era preciso para tornar o Plano Diretor exequível.”

Ao detectar que Goiânia tem mais de 100 mil lotes vagos, estamos falando de um total de 400 mil pessoas, ou mais – se colocarmos uma família de quatro pessoas por lote – que poderiam ser inseridas sem que houvesse qualquer expansão, tornando a cidade mais compacta.

Na mesma linha de pensamento o Vereador Elias Vaz afirma: “Quanto ao imposto progressivo não objetivo inibir que o cidadão tenha mais de uma propriedade, mas é preciso que esta tenha função social.”

Os vazios urbanos encarecem a cidade com muita estrutura ociosa. É o que ocorre com um conjunto urbano espalhado. Isso prejudica, onera e faz aproveitar mal as redes de esgoto, linhas de ônibus, energia, água. O Adensamento ideal é fazer com que cada pessoa possa resolver o máximo de sua vida ao redor de sua casa.

Outra questão é a Região Metropolitana da Capital, pois não podemos desprezar o crescimento de Goiânia em relação aos municípios vizinhos. Em um raio de 50 quilômetros  temos 20 municípios que compõem este entorno. Tem de haver um estudo uniforme, em consonância com os demais municípios. Fazer um estudo de Goiânia de forma individualizada, sem conversar com os prefeitos vizinhos, é um grande erro também – sabemos que alguns municípios são dormitórios e que a população deles trabalha na capital. Enfim, não se pode conseguir uma cidade sustentável de maneira isolada.

Outra questão é a regionalização da Capital, Goiânia tem 12 regiões e seus respectivos centros. É preciso setorizar o município, procurando colocar o trabalho mais próximo da residência, levando o crescimento da cidade para as regiões, conseguindo uma evolução dos serviços e do comércio. Isso também tem sido desrespeitado, porque cada um hoje pode fazer o que quiser em qualquer lugar. Para essa setorização planejada, é preciso levar os serviços públicos e o comércio também, senão depois haverá complicações, como no trânsito.

A atual administração da capital vende uma imagem voltada a atender os interesses do setor imobiliário e a menosprezar um planejamento contínuo. “Um gestor tem de entender a cidade de forma sistêmica e não de maneira pontual.” Afirma o   professor Tadeu Alencar Arrais, da UFG Citando o caso específico, do Parque do Cerrado, tudo pode ser traduzido como interferência do poder privado na agenda de planejamento da cidade, no financiamento da política urbana.

Adensar e compactar a cidade de forma planejada associando o lugar de morar ao local de trabalho, evitando criar  distâncias e tempos enormes para o deslocamento. Esta é a meta a ser atingida.

(Garibaldi Rizzo, arquiteto e urbanista. Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás, membro da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental)